indício e presunção

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-41.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SIMULAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PENHORA. INDÍCIO EM DETRIMENTO DA PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. O artigo 5°, inciso LIV, da Constituição Federal não foi prequestionado, na medida em que o Tribunal Regional não se pronunciou de forma expressa sobre a penhora efetuada sem obediência ao devido processo legal, ou mesmo, sobre a ausência do direito...

... EXECUÇÃO. SIMULAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PENHORA. INDÍCIO EM DETRIMENTO DA PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. O artigo 5°, inciso LIV, da ...
Acórdão nº 2014/0313125-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7-STJ. 1. Verificar a necessidade da realização de prova técnica e da colheita de depoimentos ou a suficiênc

... enunciado 7 da Súmula desta Corte ... 2. Presunçãolos, que exige, pelo ... menos, indício de prova documental para elidir o inadimplemento ...
Acórdão nº 2010/0174359-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTAS PROMISSÓRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7-STJ. 1. Verificar a necessidade da realização de prova técnica e da colheita de depoimentos ou a...

... enunciado 7 da Súmula desta Corte ... 2. Presunçãolos, que exige, pelo ... menos, indício de prova documental para elidir o inadimplemento ...
Em vigor Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
- Códigos
... ção da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria ... Parágrafo único. A prisão preventiva ... constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. " ... ARTIGO 2 ... O Decreto-Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-41.2018.5.06.0018), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. - A concessão do benefício da justiça gratuita sofreu alteração com a edição da Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual prevê que o benefício se torna restrito àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e comprovarem que não estão em condições de...

... apresentou declaração de hipossuficiência e, a partir dessa (indício), extrai-se a presunção da insuficiência econômica que é feita pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-666/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003

... Além do mais, não está presente nos autos qualquer indício ou presunção da possível ocorrência de colusão e, ainda que se fosse ...
Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE ... presunção da dissolução irregular, hábil a promover o ...
Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução ... presunção iuris tantum de dissolução irregular e, portanto, responsabilidade do ...
Acórdão nº 2015/0266786-1 de T4 - QUARTA TURMA

... DE JUSTIÇA. DEVER DA MAGISTRATURA NACIONAL. INDÍCIO DE ... fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção" relativa de veracidade. Por ... isso, por ocasião da an\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0198226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE ... presunção ...
Acórdão nº 1.0024.10.279797-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS POR PERITO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo nos autos qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pelo Perito Judicial, não ha qualquer óbice à homologação deste.
Acórdão nº 1.0625.07.064163-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo nos autos qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pelo expert, não ha qualquer óbice à homologação deste.
Acórdão nº 1.0625.07.064163-8/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo nos autos qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pelo expert, não há qualquer óbice à homologação deste.
Acórdão nº 2009/0186232-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ART. 232 DO CC/2002 E SÚMULA N. 301 DO STJ. DNA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, a relação socioafaetiva estabelecida com o pai registral não impede...

... E SÚMULA N. 301 DO STJ. DNA. PRESUNÇÃO" DA PATERNIDADE. ... PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS ... 1. Na \xC2" ... fundamento na orientação de que deve haver indício suplementar acerca dos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-36.2020.5.06.0020), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTIÇA GRATUITA. - A concessão do benefício da justiça gratuita sofreu alteração com a edição da Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual prevê que o benefício se torna restrito àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e comprovarem que não estão em condições

... apresentou declaração de hipossuficiência e, a partir dessa (indício), extrai-se a presunção da insuficiência econômica que é feita pela ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000224-95.2019.5.06.0351), 03-09-2019
RECURSO OBREIRO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVA POR PRESUNÇÃO. A presunção é o raciocínio que permite ao juiz extrair de um fato indireto (indício) um grau razoável de certeza da existência do fato principal (fato jurídico objeto de prova). O fato indireto traz à tona uma suspeita sobre a existência do fato principal, a isso se dá o nome de indício. Por si só o indício não tem qualquer...

... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVA POR PRESUNÇÃO. A presunção é o raciocínio que permite ao juiz extrair de um fato ndireto (indício) um grau razoável de certeza da existência do fato principal (fato ...
Acórdão nº 2016/0219320-6 de T5 - QUINTA TURMA

... compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado ... não havendo, aparentemente, qualquer indício de que se dedique a atividades ...
Acórdão nº 2016/0088740-7 de T4 - QUARTA TURMA

... ção da gratuidade de justiça, goza de presunção" ... relativa de veracidade. Por isso, por ocasião\xC2" ... pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver ...
Acórdão nº 2016/0328109-9 de T5 - QUINTA TURMA

... compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado ... indício de que se dedique a atividades ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DEFESA DA TESE DE QUE A EMPRESA CONTINUA FUNCIONANDO NO MESMO ENDEREÇO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A TESE VERSA QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. O Tribunal de origem ...

... funciona no local diligenciado – constitui indício de ... presunção de veracidade (da informação ...
Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA

... presunção" relativa de veracidade. Por ... isso, por ocasião da\xC2" ... indício ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3809/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
HORAS EXTRAS MOTORISTA SERVIÇO EXTERNO O Eg. Tribunal Regional consignou que o tacógrafo aliado à confissão ficta da Empregadora não são suficientes para o controle da jornada de trabalho do Reclamante. O tacógrafo, ao atestar o estado de movimento do veículo, firma apenas um indício de que o empregado, no instante anotado, exercia sua atividade laboral. Esse indício, no entanto, é insuficiente...

... , ao atestar o estado de movimento do veículo, firma apenas um indício de que o empregado, no instante anotado, exercia sua atividade laboral. se indício, no entanto, é insuficiente para afastar per se a presunção legal. Por sua vez, a confissão ficta da ... Empregadora tampouco é ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ência, por militar em favor das leis a presunção de sua ... autoincriminação. Tampouco serve de indício" da prática do crime do art. 306 ... do CTB. Restringe-se \xC2" ...
Acórdão nº 1.0701.10.023532-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pelo expert, não há qualquer óbice à homologação dos cálculos apresentados.
Acórdão nº 1.0000.16.061161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA.- Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º, do NCPC), o benefício da gratuidade judiciária deve ser concedido.