indigenas em santa catarina

• Decisão Monocrática nº 2011/0002858-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 03 de Agosto de 2011

... para demarcação de terras indígenas. Sem contraminuta (fl. 226, e-STJ). Instado a se m... das terras tradicionalmente indígenas em Santa Catarina, nas quais, expulsos os indígenas, inici...

• Acórdão nº REsp 1227965 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO. DESAPROPRIAÇÃO. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 INEXISTENTE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DA VIA E COMPETÊNCIA CONFIRMADAS. PRESCRIÇÃO NÃO INCIDENTE. COISA JULGADA COM EFICÁCIA PRECLUSIVA. INAPLICABILIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Trata-se na origem de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o INCRA, o Estado de Santa Catarina e dos particulares. Narra que o INCRA propôs em 1976 Ação de Desapropriação de imóvel localizado em faixa de fronteira, transitada em julgada. O parquet alega nulidade dos registros imobiliários em razão dos imóveis serem, desde sempre, de ...

... Federal, entre elas: (a) questões indígenas, pois, segundo informações da Secretaria de Patr...

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

...149.082 . 17.335 . 2.859 . Santa Catarina . 983.880 . 8.712 . 839.874 . 130... de educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 9143/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Outubro de 2011

Tomada De Contas Especial. Ausência De Demonstração Do Bom E Regular Emprego De Recursos Tomados Por Força De Convênio. Irregularidades Na Execução Da Avença. Débito. Multa. Recurso De Reconsideração. Conhecimento. Não Provimento. Manutenção Da Irregularidade Das Contas, Do Débito E Da Multa Aplicada. Ciência Aos Interessados

... Primária à Saúde em Comunidades Indígenas Guarani, Kaigang e Xokleng, do Estado de Santa Cat...

• Decisão Monocrática nº 0025576-94.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Setembro de 2010

... Indígena Guarani Mbyá as Terras Indígenas Tarumã, Morro Alto, Piraí e Pindoty, respectivam... de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena ...

• Decisão Monocrática nº 0026761-70.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Outubro de 2010

... de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena ... no intuito de criar as reservas indígenas do Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty. Em antec...

• Acórdão nº 70021634183 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 18 de Dezembro de 2007

IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (ART. 203, ¿CAPUT¿, E 207, §§ 1º E 2º, DO CP). INÉPCIA DA DENÚNCIA. ELEMENTARES DOS TIPOS NÃO DESCRITAS. NULIDADE DO PROCESSO ¿AB INITIO¿. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, ¿CAPUT¿, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 337 DO STJ. JUÍZO CONDENATÓRIO DESCONSTITUÍDO. LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Disposições de ofício. Apelação defensiva prejudicada. (Apelação Crime Nº 70021634183, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/12/2007)

... o aliciamento de trabalhadores indígenas, conduzindo-os para trabalhar em outra localidade ... em pomares de maçã no Estado de Santa Catarina, mais precisamente no Município de São ...

• Acórdão nº 2008/0223900-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Março de 2009

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PORTARIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. RECURSO PROVIDO. Hipótese na qual se busca, mediante ação ajuizada em 16 de setembro de 2004, a nulidade da Portaria Ministerial 793/94, publicada no DOU de 20 de outubro de 1994, expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, pela qual declarou de posse permanente indígena, para efeito de demarcação, terras situadas no Estado de Santa Catarina (Área Indígena Pinhal), caracterizadas como de ocupação tradicional e permanente indígena, nos termos dos arts. 231, da CF/88, e 17 da Lei 6.001/73. Importante registrar que, em consequência da referida demarcação, a parte autora recebeu a devida indenização pelas benf...

... procedimento de demarcação de terras indígenas não pode ser comparado ao apossamento administrat...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... dos recursos hídricos em terras indígenas, nos termos do art. 231, § 3º, da Constituição... - Rio Salgado; 7.3.4 Trecho IV: Açude Santa Helena - Açude Pau dos Ferros; 6.3.5 Trecho VI: R...reqdo.(a/S): Estado de Santa Catarina. adv.(a/S): Pge-Sc - Tycho Brahe Fernandes Neto. P...

• Acórdão nº REsp 1164110 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ATO OU FATO QUE CAUSOU O DANO. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1164110/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 05/05/2011)

... ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO E...�ria para fins de tutela do direito dos indígenas não encerra ato que enseje ação de regresso, qu...