Solicitação de Informações Acerca do Monitoramento do Acórdão N. 1.097/2008 - Plenário, Formulada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Esclarecimentos Preliminares Prestados No Âmbito Dos Acórdãos Ns. 1.451 e 2.751/2009 - Plenário. Encaminhamento de Novas Informações à Aludida Comissão Parlamentar, em Complementação Aos Dados Anteriormente Remetidos, No Tocante às Respostas Obtidas em Novas Diligências Realizadas por Esta Corte de Contas. Atendimento Integral da Solicitação. Arquivamento
... a avaliar a gestão governamental da Amazônia Brasileira. Naquela oportunidade, o Pleno desta Ca... da reforma agrária e/ou com terras indígenas;. 9.1.5. à Funai que busque soluções para melho...
...a) atenção à saúde aos povos indígenas; . b) atenção às pessoas com transtornos decorr... Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento ...
As políticas públicas objetivam atender os anseios e as necessidades da população. Quando se trata de povos indígenas as demandas e necessidades são diferentes, pelo fato da diversidade sociocultural que representam. E o poder público se depara com uma multiplicidade de demandas e formas de organização social. O processo político vai repercutir na qualidade da implementação dos programas e projetos, já que estão suscetíveis de sofrerem influência de interesses econômicos, que nem sempre estão sintonizados com os interesses sociais. Há dificuldades em implantar políticas públicas em razão de: um elevado grau de fragmentação ...
... identificadas a partir dos anos 1980 na Amazônia. O fenômeno é fortíssimo, pois “basta dizer q...
Levantamento de Auditoria Na área de Gestão Ambiental. Identificação do Nível de Cumprimento Dos Compromissos Estabelecidos No Tratado de Cooperação AmazÔnica. Autorização para Disponibilização das Informações para Composição de Relatório Conjunto de Auditoria Multinacional
... incluindo a Auditoria para a Região da Amazônia, dentro da linha de trabalho de Auditoria em Coope... e respeito aos direitos dos povos indígenas amazônicos e ações dirigidas às áreas naturai...
Os Grandes Projetos minerários foram inseridos no ambiente amazônico a partir da década de 1950, com o projeto de extração de bauxita no Amapá, comandado pela ICOMI, no contexto da reorganização da divisão internacional do trabalho no pós-guerra. Contudo, na década de 1970 este cenário foi ampliado a partir dos primeiros ecos da crise capitalista, reforçando o papel da Amazônia como fornecedora de insumos minerais. O presente artigo pretende evidenciar como esta perspectiva econômica, centrada na implantação de grandes projetos desenvolvimentistas, pode influir na organização socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais, secularmente presentes na região, gerando impactos e transformações socioambientais de variadas ordens. Palavras-chave: Acumulação Capitalista. Grandes...
... pela sociedade nacional dos povos indígenas, não só fracassou, como também demonstrou seus ...
Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo
... de 2010, o fogo atingiu 27% das Terras Indígenas; 11% das áreas de assentamento do INCRA; 40,4% da... efeitos ecológicos dos incêndios na Amazônia atingem uma escala global, pois influenciam a comp...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PROCEDIMENTO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. , § 1º. LEI N. 6.001/73, ART. 19. DECRETO N. 1.775/96. OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. A Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cometendo à União o dever de demarcar tais terras, além de proteger e fazer respeitar todos os seus bens (art. 231, caput), definindo, no § 1º, quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas rege-se pelo disposto no Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73, art. 19) e no...
... aos vários grupos indígenas do Acre e Amazônia que tiveram seringais instalados em terras de ocup...
O escopo deste artigo é promover a reflexão sobre a construção de um conceito pós-moderno de propriedade, compatível com os princípios constitucionais brasileiros e as diferentes formas de relação de pertencimento existentes em nosso país. Para tanto, é preciso superar a ideologia moderna que inspirou a codificação do século XIX. O estudo da história do Direito pode contribuir em grande medida para este processo. The aim of this article is to promote the reflection on the construction of a post- modern concept of property, compatible with the Brazilian constitutional principles and the different ways of tenure of land in our country. For that, we need to overcome the modern ideology which inspired the codification from the XIX century. The study of history of law can contribute a ...
... sociais, tais como a OPAN (Operação Amazônia Nativa), o CTI (Centro de Trabalho Indigenista) e ...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PROCEDIMENTO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. , § 1º. LEI N. 6.001/73, ART. 19. DECRETO N. 1.775/96. OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. A Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cometendo à União o dever de demarcar tais terras, além de proteger e fazer respeitar todos os seus bens (art. 231, caput), definindo, no § 1º, quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas rege-se pelo disposto no Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73, art. 19) e no...
... aos vários grupos indígenas do Acre e Amazônia que tiveram seringais instalados em terras de ocup...
Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações
... em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá outras providências;. Decreto nº 6....o federal; 121.711.906,32 ha de terras indígenas; 65.708.405,03 ha de unidades de conservação est...
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