... Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o... termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições ind...
... e delimitação das terras ocupadas pelos índios Guarani Mbyá, concluiu que não se tratavam de á...No caso, os índios não são brasileiros, vieram de outras regiões (Paraguai e Argentina) ...
... de todas as terras indígenas dos índios Guarani situadas nos municípios pertencentes à j...No caso, os índios não são brasileiros, vieram de outras regiões (Paraguai e Argentina) ...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... dois corantes ainda são utilizados pelos índios para adornarem a pele e o processo de extração d... em periódicos inacessíveis aos brasileiros. Além do financiamento por parte de seus países ...
Estrutura, que terá 413 cargos, ficará voltada para questões de saúde
... para cuidar dos quase 600 mil índios brasileiros, esvaziando a Fundação Nacional de Saúde (Funas...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TERRAS INDÍGENAS. OCUPAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO REALIZADA. NULIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO- CONHECIMENTO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Não se conhece de apelação interposta extemporaneamente, como no caso, em que o recurso dos promovidos fora veiculado após o transcurso do prazo legal, para essa finalidade. Agravos retidos prejudicados e não conhecidos. II - Nos termos do art. 236, caput, do CPC, "no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial". A intimação pessoal, via de regra, é prerrogativa dos membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da U...
... posse da área de terra em referência os índios da tribo Kaimbé, como bem pertencente à União F... responsável pela tutela dos índios brasileiros em nome da União Federal (Lei n° 6.001/73), e de...
Auditoria Operacional. Funasa. Verificação da Efetividade Na Aplicação de Recursos Federais em Ações Assistenciais e de Saúde Aos Povos Indíginas Nos Distritos Sanitários Especiais Indíginas ¿ Dsei. Recomendações. Comunicações. Monitoramento
...São locais de recepção e apoio aos índios, que são encaminhados pelas aldeias ou pelos Pól... estão presentes em todos os estados brasileiros, exceto nos estados do Piauí e do Rio Grande do N...
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE ATIVIDADE DE GARIMPO EM FAIXA DE FRONTEIRA. LEGALIDADE DE OPERAÇÃO MILITAR EM DEFESA DA FRONTEIRA NACIONAL. O direito estabelecido no art. 231, § 5º, da CF/88 - não ser a comunidade indígena removida de suas terras, salvo com autorização do Congresso Nacional, em circunstâncias excepcionalíssimas - em nada prejudica o dever do Exército de defender as fronteiras do País (CF, art. c/c art. 20, § 2º), mesmo que a reserva indígena se situe em faixa de fronteira. Esses dois princípios constitucionais - defesa das comunidades indígenas e segurança nacional - devem conviver, não havendo direito absoluto dos índios que impeça a atuação do Exército, no exercício de seus deveres constitucionais, de...
... ou narcotraficantes colombianos e brasileiros e a presença de cerca de 200 garimpeiros colombia...
O processo de demarcação de terras indígenas, via de regra, é acompanhado de extenso conflito entre interesses políticos, econômicos e indígenas. Neste contexto, aponta-se o tumultuado processo de demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, localizada no nordeste do estado de Roraima, em região de fronteira entre o território do Brasil, Venezuela e Guiana. O que se observa como pano de fundo desta questão é o conflito de interesses entre aqueles que defendem a demarcação da reserva em área contínua, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça, e os setores que defendem a utilização de um sistema de ilhas. Segundo os ...
... do direito constitucional dos índios às terras que historicamente possuem, contextuali..., alegar que a presença dos índios brasileiros represente uma ameaça à segurança de suas front...
PENAL – HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – PACIENTE QUE É ÍNDIO JÁ INTEGRADO À SOCIEDADE – POSSUI TÍTULO DE ELEITOR – INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO DO ÍNDIO – IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME DE SEMILIBERDADE – ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM QUE FOI ACENTUADA A CENSURABILIDADE DA CONDUTA – REGIME INICIALMENTE FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO – ORDEM DENEGADA. O Estatuto do Índio só é aplicável ao indígena que ainda não se encontra integrado à comunhão e cultura nacional. O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis que são impostas aos demais cidadãos nascidos no Brasil. O regime de semiliberdade não é ...
... do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado.. Entre... termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições ind...
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