industria cinematografica e audiovisual

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

... para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine terá por fa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

... do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, observadas as especificações estabelecid...�as de reposição, e películas cinematográficas virgens, sem similar nacional, destinados à indú�stria cinematográfica e audiovisual, e de radiodifusão;. VI - aeronaves, classificada...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1107/2010 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2010

Tomada de Contas Especial. Não Cumprimento do Objeto de Projeto Cultural. Citação. Responsabilidade do Gestor que Aprovou o Projeto. Ato AntieconÔmico. Audiência. Rejeição das Justificativas. Contas Irregulares. Débito. Multa.- Julgam-se Irregulares As Contas Dos Responsáveis, Com Imputação De Débito E Aplicação De Multa, Quando Não Comprovado O

... de incentivo à cultura Rouanet e Audiovisual, nº. 8.313/91 e nº 8.685/93 (artigos 1º e 3º),... para a realização da obra cinematográfica. 3.3. Prestação de Contas. 3.3.1 A Secretaria do... então, dos mecanismos de fomento à indústria audiovisual cinematográfica nacional. Relativamen...

• Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.

..., denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e proje...

• Códigos
• Nacional

• Diversidade cultural e livre-com?rcio: antagonismo ou oportunidade?

Desde o início do século XX há um grande debate acerca da definição e do tratamento dos bens culturais expresso, principalmente, na oposição entre os adeptos da “Exceção Cultural” e do “Livre câmbio”. Intensificado nos anos 90, com o processo de globalização, tal disputa envolveu uma gama de países distintos com posições e interesses conflitantes. O objetivo desse artigo é perceber o desenvolvimento histórico desse embate destacando a inserção, o modo de participação e as possíveis formas de intervenção do Brasil. Palavras-chave: Globalização; Diversidade cultural; Livre-comércio; Bens culturais. Since the beginning of the 19th century, there is a discussion on the definition and the way that the cultural assets are treated. This discussion is expressed mainly in the opposition bet...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 6-1, Janeiro 2009
• Ensaio

• Acórdão nº 70035716513 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 26 de Maio de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRODUÇÃO DE FILMES. CINEMATOGRAFIA. ISS. INCIDÊNCIA. Se a produção de filmes, vinhetas, VTs e audiovisuais é feita sob encomenda para usuários determinados, o enquadramento se dá pelo item 13.03 da lista anexa à LC 116/03, que prevê expressamente a cinematografia, e não pelo 13.01 (vetado). Possibilidade de interpretação extensiva aos subitens da lista anexa à LC 116/03. Atividade de cinematografia que não se resume à mera reprodução de filmes, na medida em que engloba o conjunto de atividades relacionadas com a produção de filmes cinematográficos, com a indústria cinematográfica, com a criação de material documental, educacional ou de entretenimento, na forma de produtos de cunho semicomercial ou fundamentalmente ...

... todas as funções relacionadas ao audiovisual. NEGADO PROVIMENTO. |Apelação Cível |PRIMEIRA C...

• Fundo do Audiovisual: 145% a mais para cinema e TV

Recursos são provenientes da nova lei da televisão por assinatura

... para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), aplicada a ...

• O Globo
• 17 de Maio de 2012

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

..., desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;..., música, artes cênicas, literatura, audiovisual, patrimônio, museus e diversidade cultural, garan..., circuitos de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações. 3.1. 1...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 6835, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.

...c) Secretaria do Audiovisual: Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais;. ... gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, a ser s...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6835, 04 de Maio de 2009
• Decreto

• Contribuição PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

Decreto nº 5.171 de 6 de agosto de 2004

... jurídica que explore a atividade da indústria de publicações periódicas; e . . . II - empre...�as de reposição, e películas cinematográficas virgens, destinados à indústria cinematográficaa e audiovisual, e de radiodifusão; (Vigência) . . . VI - aero...

• Revista Bonijuris
• Núm. 490, Setembro 2004