industria cinematografica e audiovisual brasileira

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

...a) ser programado por programadora brasileira;. b) veicular majoritariamente, no horário nobre,... para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine terá por fa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric..., desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;..., música, artes cênicas, literatura, audiovisual, patrimônio, museus e diversidade cultural, garan..., circuitos de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações. 3.1. 1...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1107/2010 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2010

Tomada de Contas Especial. Não Cumprimento do Objeto de Projeto Cultural. Citação. Responsabilidade do Gestor que Aprovou o Projeto. Ato AntieconÔmico. Audiência. Rejeição das Justificativas. Contas Irregulares. Débito. Multa.- Julgam-se Irregulares As Contas Dos Responsáveis, Com Imputação De Débito E Aplicação De Multa, Quando Não Comprovado O

... de incentivo à cultura Rouanet e Audiovisual, nº. 8.313/91 e nº 8.685/93 (artigos 1º e 3º),... para a realização da obra cinematográfica. 3.3. Prestação de Contas. 3.3.1 A Secretaria do... então, dos mecanismos de fomento à indústria audiovisual cinematográfica nacional. Relativamen..., com sérias repercussões na economia brasileira". c) "Espera-se ter demonstrado a ocorrência de f...

• DECRETO Nº 6835, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.

...c) Secretaria do Audiovisual: Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais;. ... as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura e assegurar sua adoção nas a... gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, a ser s...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6835, 04 de Maio de 2009
• Decreto

• A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional

Introdução - O serviço de radiodifusão no Brasil e os limites da liberdade de expressão - A definição da radiodifusão como serviço público - Interferência na prestação da radiodifusão - Princípios de serviço público aplicáveis à radiodifusão - Escassez do espectro - A liberdade de expressão: preceito fundamental inerente à prestação do serviço - de radiodifusão - Formas de controle de conteúdo presentes no arcabouço normativo da - radiodifusão de sons e imagens - Controle administrativo - Controle social - Controle judicial - Controle legislativo - Limites ao capital estrangeiro - Restrições à publicidade - Cotas de programação - O Projeto de Lei nº 29 - Texto original - Substitutivo do deputado Wellington Fagundes - Substitutivo do deputado Jorge Bittar - Substitutivo do deputado Vital...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 2, Janeiro 2010
• Estudos / Studies

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

...(LOC) - pessoa jurídica brasileira de direito privado, reconhecida pela Fifa, constit..., para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou complementares dos Eventos, com o obje...I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no desembaraço aduaneiro;. II - I... o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), instituída pela Medida Prov...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Cinema de eficiência

À frente da Secretaria do Audiovisual, Ana Paula Santana quer aprimorar o processo criativo no setor

...Tem uma lacuna na cadeia produtiva brasileira que é a do desenvolvimento do processo criativo. ...O risco na atividade cinematográfica sempre foi um fator desconsiderado, porque ela sem... investir, como os outros segmentos da indústria no Brasil. Não tem o risco de soar como interfer�...

• O Globo
• 22 de Fevereiro de 2011

• Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis n^os11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis n^os37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis n^os11.196, de 21 de novembro de 2005,

...(LOC) - pessoa jurídica brasileira de direito privado, reconhecida pela Fifa, constit..., para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou complementares dos Eventos, com o obje...I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no desembaraço aduaneiro;. II - I... o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), instituída pela Medida Prov...

• Códigos
• Nacional

• Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.

..., denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e proje... e produção de obras audiovisuais brasileiras;. II - por meio de empréstimos reembolsáveis; ou...

• Códigos
• Nacional

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 17 de Maio de 2011
• Jucesp