Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento
... e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováve..., mediante oferta de insumos para a indústria farmacêutica, cosmética, couro atacadista e aind...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DENUNCIAÇÃO A LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. PRODUTO DE BELEZA. QUEDA DE CABELO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR RAZOÁVEL. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RELAÇÃO SECURITÁRIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SEGURADORA. REEMBOLSO DE ACORDO COM RISCOS COBERTOS PELO CONTRATO. DANOS MORAIS. ESPECIE DOS DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA. O Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação a lide, art. 88 do CDC. Assim, se o direito material tratado na ação principal for de natureza consumerista, a impossibilidade em questão, que constitui verdadeiro pressuposto extrínseco de constituição válida da relação processual estabelecida na litisdenunciação, determina a ...
... COMARCA DE CONTAGEM - 1º APELANTE(S): INDÚSTRIA COSMÉTICA COPER LTDA. - 2º APELANTE(S): UNIBANCO...DE SEGUROS MINAS BRASIL e Apelado (a) (s): SANSÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...-35.2008.5.02.0261, em que é Agravante INDÚSTRIA COSMÉTICA COPER LTDA. e Agravado ALAIDE PEREIRA DDE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO. A reclamada interpõe agravo de instrumen...
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. A interposição de agravo interno não justifica o reexame de decisão monocrática, principalmente quando as razões do recorrente foram devidamente enfrentadas pelo Relator em consonância com o entendimento dominante da Câmara. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70043733328, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 17/08/2011)
... redirecionada para a Quinta Essência Indústria Cosmética Ltda., porquanto é empresa distinta, c...“AGRAVO INTERNO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
EXECUÇÃO FISCAL. Depositário Judicial. Substituição pleiteada. Não apresentação dos bens penhorados e adjudicados pela Fazenda do Estado. Bens que não mais existem. Descumprimento do múnus público. Impossibilidade de transferência do encargo de depositário, diante da inexistência de bens que atualmente garantam a execução. Prisão civil do depositário judicial. Impossibilidade. Entendimento do Supremo Tribunal Federal. Litigância de má-fé configurada. Executada que deliberadamente frustra a adjudicação. Utilização de expedientes manifestamente protelatórios à satisfação do credor. Recurso parcialmente provido para afastar o decreto de prisão civil, cominada multa por litigância de má-fé
...DO. que é. agravante LTDA. INDÚSTRIA. agravada IMPORTAÇÃO. FAZENDA. ESTADO DE SÃO PA... sentido de que, em virtude da adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica, norma de car... da "fase de lançamento de linha cosmética" (fl. 113 dos autos principais, fl. 102 destes aut...
PROCESSO CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA – LIMITES DO RECURSO ESPECIAL – TARE (TERMO DE ADESÃO A REGIME ESPECIAL) – MATÉRIA TRIBUTÁRIA – INTERESSE INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O prequestionamento é exigência indispensável ao conhecimento do recurso especial, fora do qual não se pode reconhecer sequer as nulidades absolutas. A mais recente posição doutrinária admite sejam reconhecidas nulidades absolutas ex officio, por ser matéria de ordem pública. Assim, se ultrapassado o juízo de conhecimento, por outros fundamentos, abre-se a via do especial (Súmula 456/STF). Hipótese em que se conhece do especial por violação do art. 265, IV, "a", do CPC, ensejando no seu julgamento o reconhecimen...
... PALACI E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA - COMBRASIL ADVOGA... - o STJ nele opere modificação cosmética, perpetuando-se a nulidade. II - Se a petição in...
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