Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Organização Agrária 10.820. Indústria 8.042. Área Social 499.005. Saúde 166.386. Traba... meta correspondente à realização, no conceito "caixa", das despesas com o PAC. As metas de resul...
... de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômi...SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a contraprestaçã... por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea. § 2º O pedido...
Propõe o desenvolvimento do conceito de memória de futuro a partir das relações entre memória, informação e ficção-científica. Apresenta a questão da utopia e distopia como centrais na construção do conceito que está sendo proposto. A percepção da memória como uma narrativa coloca os filmes de ficção-científica como propícios à análise, pois neles diferentes códigos estão inscritos, implícitos em um trabalho ou processo de significação. Analisa dez produções fílmicas e estabelece três eixos a partir dos quais se estrutura a memória projetiva de futuro a partir de questões do presente: vitória sobre sistemas totalitários; ciência celebrada ou negativizada; angústias humanas socialmente contextualizadas. Palavras-chave: Memória do futuro. Memória social. Ficção-científica. Informação....
... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ex... nos termos da legislação em vigor, os conceitos de pessoas portadoras de deficiência mental seve...
Desde o início do século XX há um grande debate acerca da definição e do tratamento dos bens culturais expresso, principalmente, na oposição entre os adeptos da Exceção Cultural e do Livre câmbio. Intensificado nos anos 90, com o processo de globalização, tal disputa envolveu uma gama de países distintos com posições e interesses conflitantes. O objetivo desse artigo é perceber o desenvolvimento histórico desse embate destacando a inserção, o modo de participação e as possíveis formas de intervenção do Brasil. Palavras-chave: Globalização; Diversidade cultural; Livre-comércio; Bens culturais. Since the beginning of the 19th century, there is a discussion on the definition and the way that the cultural assets are treated. This discussion is expressed mainly in the opposition bet...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como plantas e an... que exigem um maior volume de insumos industriais para alcançarem sua produtividade potencial, a en... Medida Provisória integra o patrimônio cultural brasileiro. § 3o Os conhecimentos tradicionais as...
... uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de raça. Nunca é demais esclarec... quais sobressai a posição ou o status cultural, social e econômico do indivíduo. Como já escre...impte.(S): Epson do Brasil IndÚstria e ComÉrcio Ltda. adv.(a/S): Paulo Sigaud Cardozo ...
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO JULGAMENTO, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG. Conforme exegese dos arts. 7º, inciso XXVIII, e 114 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, são da competência da Justiça do Trabalho o processamento e o julgamento das ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou moléstias profissionais. Sendo assim, em razão de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, ter sido equiparada aos direitos trabalhistas, a teor da norma con...
..., PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO ... desumanas aberrações da Revolução Industrial, ou seja, o dano à integridade físico-psíquica ...Do ponto de vista sócio-cultural, nossas sociedades recusavam cada vez mais a idéi...
... do que se tem chamado a 'indústria da seca'. 13. Visando a superar essas práticas - ... Especiais; 6.5.10 Patrimônio Cultural VOLUME V 7. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DIRETA... 876: 'Diante dessa lacuna, cunhamos o conceito seguinte, baseado nas linhas gerais de avaliação...
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