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O objetivo deste trabalho é estudar a competitividade do setor manufatureiro de produtos de borracha da Malásia, através da análise da indústria de luvas médicas. A articulação entre o setor produtivo e o Estado privilegiou a atração de investimentos estrangeiros, o foco nas exportações, a busca da competitividade através da produtividade e da melhor utilização dos recursos. Essas práticas são coerentes com a Teoria dos Aglomerados, pois enfatizam justamente o crescimento sustentado da produtividade e da competitividade, e não a concessão de vantagens temporárias ou concentração empresarial. Tem sido expressiva a atuação das instituições especializadas de pesquisa tecnológica e das associações dos fabricantes para fins de normatização, melhora da qualidade e promoção do produto no exter...
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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA É competente a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de cumprimento de contribuições sindical, assistencial e confederativa previstas em sentença normativa. INAPLICABILIDADE, À AGRAVANTE, DO ACORDO COLETIVO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE DO AGRAVADO PARA RECEBER MULTAS. Recurso desfundamentado.
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AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO. COISA JULGADA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA.
O pedido da autora não pode referir-se à doença (acidente do trabalho) adquirida durante o mesmo período laboral indicado na ação já ajuizada e transitada em julgado (empresa Amapá do Sul, de 17/06/88 a 13/08/93 - fl. 79), pois ofenderia a coisa julgada (art. 301, § 3º, e art. 467 do CPC), uma vez que já decidido que aquela doença não tinha relação com suas atividades laborativas. Nesse sentido, totalmente infundadas as alegações da apelante quando pretende que seja reconhecida a `premissa de que a doença desenvolveu-se no ambiente de trabalho¿ (fl. 537), informando que `a autora trabalhou para a empresa Amapá do Sul S.A. Indústria da Borracha, entre 17 de junho de 1988 a...
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TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, no sentido de que o adicional de 1/3 de férias e o terço constitucional caracterizam-se como verba indenizatória, sobre a qual não pode incidir contribuição para a previdência social. De igual forma, a incidência da contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias do pagamento de auxílio-doença não deve prosperar.
Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1204899/CE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 24/08/2011)
...-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:INDÚSTRIA DE BORRACHA E POLÍMEROS LTDA - INBOP ADVOGADO :RO...
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... pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de São Leopoldo como ór...
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- TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. 1) A TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO NÃO INCIDE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ISENTAS DE DIREITOS ALFANDEGÁRIOS. E, EMBORA A ALUDIDA TAXA REVISTA-SE, EM REGRA, DA CONDIÇÃO DE ÔNUS TRIBUTAÁRIO INDIRETO, NA ESPÉCIE, ENTREMOSTRA-SE SUSCEPTÍVEL DE REPETIÇÃO, PORQUE RECAIU SOBRE MATÉRIA PRIMA NÃO LANÇADA DIRETAMENTE AO CONSUMO PÚBLICO, MAS UTILIZADA E APLICADA PELA IMPORTADORA EM SUA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA; 2) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL E DE DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA Nº 71, DADA A PECULIARIDADE DO CASO; 3) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE RELATIVA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS. 282 E 356; 4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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...RECORRENTE : AMAPA DO SUL S/A INDÚSTRIA DA BORRACHA. ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E ...