industria de peles minuano ltda

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2012

... reclamada (WMS Supermercados do Brasil Ltda.), da nona reclamada (Indústria de Peles Minuano ...

• Decisão Monocrática nº 2009/0141520-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 03 de Maio de 2011

...AGRAVADO : INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA. ADVOGADO : ALTEMIR CANTÚ E...

• Acórdão nº 70034575779 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E NULIDADE DE DUPLICATAS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que alcançou aos autores pedido que não constou da inicial. Decisão extra petita. Nulidade. Apelação provida para desconstituir a sentença. Prejudicado o exame do recurso adesivo. (Apelação Cível Nº 70034575779, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 26/05/2011)

...INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA. ajuizou “Ação Declarat�...

• Acórdão nº 70044320455 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. COMPRA DE COURO BOVINO DA EMPRESA AUTORA REALIZADA POR TERCEIRO INTERMEDIÁRIO DA EMPRESA RÉ. EMISSÃO DE CONTRA-NOTAS FISCAIS IRREGULARES. CLONAGEM DE TALÃO. Admitindo a empresa ré que trabalha com intermediadores para a compra de mercadorias, as contratações realizadas por qualquer um destes são de sua responsabilidade. No caso dos autos, a emissão de contra-notas referentes a notas fiscais clonadas e que se referem a compras realizadas pelos intermediários, aponta a irregularidade. 2. CONTRA-NOTA FISCAL REFERENTE À ÚNICA NOTA FISCAL VERDADEIRA. DEVER DA EMPRESA COMPRADORA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA NÃO JUSTIFICA A DESNECESSIDADE DE EMISSÃO, AINDA MAIS MEDIANTE O HISTÓRI...

... de Rio Grande por Frigorífico Querência Ltda. contra Indústria de Peles Minuano Ltda., alegand...

• Acórdão nº 70035037670 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS PARA O EXTERIOR. CRÉDITOS ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES ANTERIORES. APROVEITAMENTO. LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. AUTOLANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. ATIVIDADE DA AUTORIDADE FISCAL. LIMITES DA IMPETRAÇÃO. As únicas limitações impostas pela Lei Complementar ao aproveitamento e transferências dos créditos de ICMS cobrado nas operações que antecederam a exportação são: (a) que o crédito seja utilizado na proporção que as exportações representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento; (b) os créditos sejam imputados pelo sujeito passivo, primeiramente, a qualquer estabelecimento seu no Estado; e (c) ha...

...INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA., nos autos do mandado de se...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO. Descontituição do regime compensatório de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso por prestação habitual de horas extras inclusive no período destinado ao descanso do empregado.

... SCHIELL e recorridos TOP WORK SERVIÇOS LTDA., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIRIUS, CONDOMÍNIO DO ..., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS PALMAS E INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA. Inconformado com parte da s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Maio de 2011

CERCEAMENTO DE DEFESA. Há cerceamento de defesa quando à parte não foi oportunizado prazo para manifestação sobre o laudo pericial, elemento fundamental no convencimento do juízo acerca da matéria.

... recorrentes JAIR DA SILVA THORMES E INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA. e recorridos OS MESMOS. In...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Julho de 2011

HORAS EXTRAS. PROVA DA JORNADA. Cartões-ponto que consignam registros cristalizados e invariáveis, e testemunha que confirma a ausência de fidedignidade dos documentos, o que os torna imprestáveis como meio de prova da jornada efetivamente cumprida pelo empregado. Arbitramento da jornada para fins de cálculo das horas extras que se impõe, de acordo com as alegações da inicial e com a prova oral colhida.

... de Cachoeira do Sul, sendo recorrente INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA. e recorrido GILMAR FONTOU...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2011

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussão geral, segundo a qual, enquanto não for editada lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo diversa, prevalece o salário mínimo.

... de Cachoeira do Sul, sendo recorrente INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA. e recorrido VILMAR BENAZIR...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Setembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CRITÉRIO DE CONTAGEM DAS HORAS EXTRAS. A tolerância de mais de dez minutos diários, ainda que em conformidade com previsão normativa da categoria, é excessiva e infringe norma legal cogente, no caso, o artigo 58, § 1º, da CLT. Apelo provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ante a previsão constitucional de vedação da utilização do salário mínimo para qualquer fim (artigo 7º, IV, da CF e Súmula vinculante n. 4 do E. STF) e a recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é o salário básico a base de cálculo para o adicional de insalubridade.

... GLAUCIA GRUTZMANN e recorrido INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA.. Inconformada com a senten�...