... de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômi... duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos cont...m) nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres;. n) nos est...
...)na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quita... restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor (Decreto-Lei no 1...
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... SÃO PAULO - FETCESP, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP E OUTROS, SINDICAT..., PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHO...NAC. HOT. REST. BARES E SIMILARES, SINDICATO AG. NAVEG. MARIT. DE SANTOS, SIND. AG. ...
Diante da ausência de pressuposto de válido e regular desenvolvimento do processo, caracterizada, in casu, pela inexistência de anuência das partes suscitadas à instauração do Dissídio Coletivo de natureza econômica, nos termos do §2ª, art. 114, da Constituição Federal, cumpre ao magistrado extinguir o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno, por maioria, acolher a preliminar argüida nas peças de defesa, e extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos previstos no artigo 267, IV, do CPC; vencidos os Exmos. Desembargadores Virgínia Malta Canavarro e Acácio Kezen Caldeira e o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Murilo de C. Lins que a rejeitavam. Custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo susc...
... S.A.; SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE PERNAMBUCO; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - SESI/PE; S...
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelos suscitados e rejeitar a preliminar de irregularidade no quorum da assembleia geral, que autorizou o sindicato profissional a entabular negociação e/ou instaurar a instância coletiva, reconhecendo comprovada a exigência prevista no art. 859 da CLT. A alegação de supostas omissões em relação ao número de presentes à assembleia geral, apenas demonstra o propósito do suscitado de obter novo julgamento do apelo, sob prisma favorável, configurando pretensão infringente, divorciada da finalidade integrativa dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento....
... que é embargante SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e são embargados SINDICATO DOS HOSPITAIS, ...RIOS DE SANTOS, SINDICATO DOS HOTÉIS E SIMILARES DE SANTOS, SINDICATO DOS OPERÁRIOS SERV. PORTUÁR... E CUBATÃO, SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SANTOS, SINDICATO DA INDÚST...
...DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE. GRANDES ESTRUTURAS NO ES...SIMILARES DE SÃO PAULO - SEEVISSP, ASSOCIAÇÃO DOS ADMINIS...HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SANTOS, SINDICATO DA INDÚST...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
..., FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO ..., PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHO... DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADOR...
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. Decisão regional em confronto com a tese registrada no Precedente Normativo nº 119 deste Tribunal. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.
... que são Recorrentes FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP E OUTROS e Recorri... Paulo, a Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, o Sind...
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. (Enunciado nº 114 do TST).
...FLECHA S.A. TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA e Agravado SINTRAHOTÉIS. SINDICATO DOS TRABALHADO... MOTÉIS, COZINHAS INDUSTRAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O Juiz v...
..., PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHO... dos Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similares de São Paulo, e pelo Sinthoresp – Sindicato dos... os argumentos de um certo sindicato da indústria de frigorificação, que pretendia minar a autorid...
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