NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DA TERCEIRA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do disposto no item I da Súmula n.º 296 do Tribunal Superior do Trabalho, arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. V...
... ao próprio objeto social da IFN - Indústria Ferroviária Nacional Ltda. 2. Cumpre destacar, ap...
A indústria ferroviária nacional foi ontem derrotada para o fornecimento de 60 trens à velha Central do Brasil, numa disputa vencida, de novo, por chineses.
...o e ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos e veículos de transporte;. V - a ... à exploração da infra-estrutura ferroviária;. II -. #Vetado. III - depende de autorização:. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Exceção de Incompetência - Foro de eleição em contrato versando direito pessoal - Competência relativa que admite convenção - CPC, art. 111 - Recurso improvido.
... de São Paulo, em que é agravante IFN INDÚSTRIA FERROVIÁRIA NACIONAL LTDA sendo agravado . MAFERS...
Auditoria. Verificação Da Existência De Contas Bancárias Irregulares Cujos Titulares São Órgãos E Entidades Do Poder Executivo Federal. Determinações. Monitoramento
... (Semag) na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no Banco Central do Brasil (Bacen), com o ...13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 14 Rede Ferroviária Federal...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando, procedendo-se ao exame dos requisitos extrínsecos de cabimento do recurso de revista, se verifica ter sido interposto fora do octídio legal. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JOSÉ AFONSO PIRES DE SOUZA e Agravada INDÚSTRIA FERROVIÁRIA NACIONAL LTDA. - IFN. O Reclamante in...
HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. E-MAIL IMPUTANDO A PRÁTICA DE CRIMES. ÓRGÃO MINISTERIAL QUE REALIZA DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. COLHEITA DE INDÍCIOS QUE PERMITEM INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimento adotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatórios preliminares em busca de indícios que corroborem as informações, os quais tornam legítima a persecução crimin...
...T Janer Comércio e Indústria (Av. Pedro II, 316, São Cristóvão) nos quais o ... rodoviária federal e polícia ferroviária federal), primazia investigatória na apuração d... e daquela desempenhada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, está permanentemente suj...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando, procedendo-se ao exame dos requisitos extrínsecos de cabimento do recurso de revista, se verifica ter sido interposto fora do octídio legal. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JOSÉ AFONSO PIRES DE SOUZA e Agravada INDÚSTRIA FERROVIÁRIA NACIONAL LTDA. - IFN. O Reclamante in...
PROCESSUAL CIVIL - PRODUÇÃO DE PROVA - PRECLUSÃO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - REABERTURA DE PRAZO - POSSIBILIDADE. Ainda que esteja precluso para a parte o prazo para apresentação de determinado documento, poderá o juiz, valendo-se da prerrogativa a ele conferida pelo art. 130 do CPC, determinar que referido documento seja apresentado, se o reputa necessário a uma correta prestação jurisdicional.
... LAVA JATO - AGRAVADO(A)(S): IFN - INDÚSTRIA FERROVIÁRIA NACIONAL - RELATOR: EXMO. SR. DES. GU...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando, procedendo-se ao exame dos requisitos extrínsecos de cabimento do recurso de revista, se verifica ter sido interposto fora do octídio legal. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JOSÉ AFONSO PIRES DE SOUZA e Agravada INDÚSTRIA FERROVIÁRIA NACIONAL LTDA. - IFN. O Reclamante in...
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