industria metalurgica ciar

• Acórdão Inteiro Teor nº AG-89/1998-000-15.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Outubro de 1999

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. O pedido de anulação de cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva, indubitavelmente, aborda questão de natureza coletiva e é do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para seu processamento e julgamento. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao pedido de devolução de descontos demanda-se providência jurisdicional condenatória, cujo pleito envolve matéria de natureza individual, sendo, pois, competência das Juntas de Conciliação e Julgamento sua análise e exame.

... SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO ... COMERCIAL LTDA., INDÚSTRIA METALÚRGICA CIAR LTDA., E.D.G. EQUIPAMENTOS E CONT. LTDA., METALÚR...

• Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Outubro de 1999

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. O pedido de anulação de cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva, indubitavelmente, aborda questão de natureza coletiva e é do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para seu processamento e julgamento. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao pedido de devolução de descontos demanda-se providência jurisdicional condenatória, cujo pleito envolve matéria de natureza individual, sendo, pois, competência das Juntas de Conciliação e Julgamento sua análise e exame.

... SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO ... COMERCIAL LTDA., INDÚSTRIA METALÚRGICA CIAR LTDA., E.D.G. EQUIPAMENTOS E CONT. LTDA., METALÚR...

• Acórdão Inteiro Teor nº AG-8900/1998-0000-15.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Outubro de 1999

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. O pedido de anulação de cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva, indubitavelmente, aborda questão de natureza coletiva e é do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para seu processamento e julgamento. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao pedido de devolução de descontos demanda-se providência jurisdicional condenatória, cujo pleito envolve matéria de natureza individual, sendo, pois, competência das Juntas de Conciliação e Julgamento sua análise e exame.

... SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO ... COMERCIAL LTDA., INDÚSTRIA METALÚRGICA CIAR LTDA., E.D.G. EQUIPAMENTOS E CONT. LTDA., METALÚR...

• Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Outubro de 1999

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. O pedido de anulação de cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva, indubitavelmente, aborda questão de natureza coletiva e é do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para seu processamento e julgamento. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao pedido de devolução de descontos demanda-se providência jurisdicional condenatória, cujo pleito envolve matéria de natureza individual, sendo, pois, competência das Juntas de Conciliação e Julgamento sua análise e exame.

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