industria metalurgica lipos ltda

• Decisão Monocrática nº 2011/0086356-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 06 de Outubro de 2011

...EMBARGANTE : INDÚSTRIA METALÚRGICA LIPOS LTDA. ADVOGADO : CELSO MANOEL ...

• Decisão Monocrática nº 2006/0238709-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2008

...RECORRIDO : INDÚSTRIA METALÚRGICA LIPOS LTDA. ADVOGADO : CELSO MANOEL F...

• Aviso Acionista

• IOSP, 22 de Março de 2011
• Empresarial

• Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1064585 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Dezembro de 2009

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS DA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO POR DIREITO DE CRÉDITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO. ART. 656 DO CPC. ART. 15, I, DA LEI 6.830/80. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. A substituição da penhora, em sede de execução fiscal, só é admissível, independentemente da anuência da parte exeqüente, quando feita por depósito em dinheiro ou fiança bancária, consoante expressa determinação legal (art. 15, I, da Lei n.º 6.830/80). Precedentes: REsp n.º 926.176/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 21/06/2007; REsp n.º 801.871/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 19/10/2006; AgRg n...

... : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INDÚSTRIA METALÚRGICA LIPOS LTDA ADVOGADO : CELSO MANOEL ...

• nº 1550030000 de Órgão Especial, 28 de Janeiro de 2009

ÍMandado de segurança impetrado peta fazenda do (Estado contra ato do (presidente deste Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de seqüestro de verbas púbãcas, sem a incidência de juros no período da moratória constituaonaC, formulado pelos credores do precatório judiciário. Inejçatidão dos cálculos. Homologação que não tem caráterjunsdicwnale, conseqüentemente, pode ser impugnada pelo mandamus. (Decisão com teor meramente administrativo, segundo a doutrina e jurisprudência, flusênaa de coisa julgada material no tocante à conta efetuada pela Secretaria do Tribunal f(DcE(PcRE) para a ejçpedição do precatório aludido. Impugnação do seu valor total(quantum debeatur), diante na iiuvçatidão dos cálculos que infringiram o enunciado da Súmula n" 121 do STT. Ji fazenda (pública tem o direito l...

... Leonel Braga, Noêmia Rodrigues Motta, Indústria Metalúrgica Lipos Ltda. e Rubens Lazzarini. ÍMan...

• Decisão Monocrática nº 2009/0098030-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Maio de 2010

...EMBARGANTE : INDÚSTRIA METALÚRGICA LIPOS LTDA. ADVOGADO : CELSO MANOEL ...

• Acordão nº 133 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009

Representação Eleitoral - Doação de Valor Superior Ao Limite Legal (Art. 81 da Lei 9.504/97) - Campanha de 2006 - Limitação Legal Que Busca Impedir Abuso do Poder Econômico - Medida Admissível Até a Consolidação do Pleito - Conclusão Confirmada Pela Regra do Art. 32 da Lei 9504/97 - e Intempestividade Reconhecida - Falta de Interesse de Agir - Falta de Condição da Ação Que Apresenta Aspecto Substancial - Inexigibilidade da Multa - Proibição de Participação de Licitações e de Contratar Com o Poder Público - Aplicação do Princípio da Proporcionalidade - Ressalva para Eventual Exame do Tema À Luz das Disposições da Lei 8429/92, Perante a Justiça Comum. Improcedência da Demanda.

...REPRESENTADO(S) INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA . ADVOGADO(S) CELSO MANOEL ...

• Acórdão nº 2007/0270803-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Junho de 2008

TRIBUTÁRIO – DESEMBARAÇO ADUANEIRO – AFASTAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO DAS MERCADORIAS – ACÓRDÃO RECORRIDO, FUNDADO NA ANÁLISE DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS – INVIABILIDADE DA PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA – ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Almeja a Fazenda Nacional ver reconhecida a legalidade do procedimento administrativo que teria cominado a aplicação da pena de perdimento das mercadorias importadas pela empresa recorrida. O acórdão recorrido fundou sua decisão na análise das provas acostadas aos autos, com o fito de investigar a configuração ou não de situação ensejadora da aplicação da legislação atinente à sanção de perdimento. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem foi a da não-verificação da totalidade dos elementos aptos à cominação da pena de perdim...

... FURTADO COSTA E OUTRO(S)AGRAVADO:INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA ADVOGADO :AUGUSTO TOSCANO E...

• Decisão Monocrática nº 2010/0087896-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Junho de 2010

...INTERES. : INDÚSTRIA METALÚRGICA LIPOS LTDA. ADVOGADO : ADILSON MARTIN...

• Decisão Monocrática nº 2007/0270803-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Abril de 2008

...RECORRIDO : INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA. ADVOGADO : AUGUSTO TOSCANO...