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industria metalurgica pastre
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356 documentos para industria metalurgica pastre
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida. O aresto impugnado decidiu em consonância com o entendimento firmado pela Primeira Seção desta Corte, ao julgar os Recursos Especiais 1.003.955/RS e 1.028.592/RS, ambos da relatoria da Ministra Eliana Calmon, sob o regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008, concluindo por incidir...
... MARQUES REIS E OUTRO(S)EMBARGADO:INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE ADVOGADO :PAULO ROBERTO SILVA ...
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TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. TAXA SELIC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO. O prazo prescricional da ação na qual se pleiteiam valores referentes ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica é de cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, tendo como termo a quo a data de ocorrência da lesão. O termo inicial da prescrição referente à correção monetária sobre os juros remuneratórios de 6% (Decreto-Lei 1.512/76, art. 2º) dá-se em julho de cada ano vencido, no momento em que a Eletrobrás realizou o pagamento da respectiva parcela, mediante compensaç...
... JUCÁ FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE ADVOGADO:PAULO ROBERTO SILVA L...
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- Decisão Monocrática nº 2006/0195909-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Junho de 2011
...RECORRIDO : INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE. ADVOGADO : PAULO ROBERTO SIL...
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RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em contrariedade aos Enunciados nºs 219 e 329 desta Corte. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária e não, solidária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços (Inteligência do Enunciado nº 331, IV, do TST). Recurso de revista a que se dá provimento.
...-590.484/1999.8 , em que é Recorrente INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE. LTDA. e Recorrido CLODOALDO R...
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RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em contrariedade aos Enunciados nºs 219 e 329 desta Corte. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária e não, solidária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços (Inteligência do Enunciado nº 331, IV, do TST). Recurso de revista a que se dá provimento.
...-590.484/1999.8, em que é Recorrente INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA. e Recorrido CLODOALDO RO...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. É necessário a juntada da certidão de publicação do acórdão regional pois, provido o agravo, não é possível aferir a tempestividade da revista, a teor do disposto no inciso III da IN nº 16/99 deste Tribunal. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. As cópias reprográficas da decisão agravada, sua certidão de intimação e as procurações que outorgam poderes aos advogados do Agravante e do Agravado não estão autenticadas. Inobservado, portanto, o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99, do TST. Agravo não conhecido.
...Agravante INDÚSTRIA METALÚRGICA PASTRE LTDA. e Agravado PAULO ALVES D...
