MINAMISOMA, Japão. O governo japonês demorou nove meses para afirmar que a usina de Fukushima, onde três reatores nucleares sofreram derretimento, estava sob controle. Mas o anúncio feito pelo primeiro-ministro Yoshihiko Noda em dezembro não tranquilizou a opinião pública, que viu a credibilidade oficial ser enterrada. O diretor da usina, Takeshi Takashi, confirmou recentemente que a central nuclear "continua frágil". A tsunami acabou com o mito de que o Japão estava pronto para enfrentar o pior. Serão necessários entre 30 e 40 anos para que a usina seja totalmente desligada. Os níveis de radiação ainda são muito altos em alguns setores da central, principalmente na unidade 3, onde os funcionários só podem trabalhar alguns minutos por dia. Investigações independentes sobre o acidente co...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ACIDENTE RADIOLÓGICO EM GOIÂNIA COM BOMBA DE CÉSIO 137. DANO AMBIENTAL E PESSOAL. PRESCRIÇÃO. PODER DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. FISCALIZAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. ABANDONO DE MATERIAL RADIOATIVO POR PROPRIETÁRIO DA CLÍNICA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER (PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS), OBRIGAÇÃO DE DAR (PAGAMENTO AO FUNDO DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS). Embora o acidente com os radioisótopos de utilização médica tenham sido expressamente excluídos da disciplina da Lei 6.453/77, que dispõe sobre a res...
...APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. PROCURADOR: FABIANA DE OLIVEIRA COELHO E O...b) a pesquisa, a lavra e a industrialização de minérios nucleares;. c) a produção e o comé...
MINAMISOMA, Japão. O governo japonês demorou nove meses para afirmar que a usina de Fukushima, onde três reatores nucleares sofreram derretimento, estava sob controle. Mas o anúncio feito pelo primeiro-ministro Yoshihiko Noda em dezembro não tranquilizou a opinião pública, que viu a credibilidade oficial ser enterrada. O diretor da usina, Takeshi Takashi, confirmou recentemente que a central nuclear "continua frágil". A tsunami acabou com o mito de que o Japão estava pronto para enfrentar o pior. Serão necessários entre 30 e 40 anos para que a usina seja totalmente desligada. Os níveis de radiação ainda são muito altos em alguns setores da central, principalmente na unidade 3, onde os funcionários só podem trabalhar alguns minutos por dia. Investigações independentes sobre o acidente co...
Tornase muito difícil estabelecer, com rigor, onde se iniciam os eventos que antecederam e que se relacionaram com o advento da era nuclear. Algumas datas são importantes de serem estabelecidas, com vistas a situar esses antecedentes nucleares. O ano de 1893 é marcado por ocasião de uma conferência científica internacional na Europa, onde um renomado cientista declarou, com grande receptividade e aprovação, que os físicos haviam terminado sua obra, pois nada mais restava aos cientistas do próximo século, senão repetir as experiências já realizadas. Dois anos mais tarde, veio a primeira das descobertas que abalaram essa declaração, pois em 1895 Roentgen anuncia a descoberta dos raiosX. No ano seguinte, Becquerel descobre a radioatividade natural e, em 1898 o casal Curie anuncia a descobe...
...O uso de radioisótopos na indústria tem se revelado como um fator fundamental de desen...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Versando o presente feito sobre ação de abstenção de atos ilícitos c/c pedido de indenização por danos decorrentes de suposta violação de direito de propriedade industrial e contrafação por parte dos réus, visando ¿coibir atos de pirataria e espionagem industrial, violação de direitos autorais, copyright, contrafação, e plágio de direitos autorais, violação e uso de segredos de indústria, de negócio e de atos de concorrência desleal¿, insere-se na subclasse ¿Direito Privado não Especificado¿, pois a questão nuclear debatida no feito diz respeito à propriedade industrial e intelectual, ancorada na Lei nº 9.279/96. Precedentes jurisprudenciais. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. (Agravo de Instrume...
Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno
... nuclear na medicina, agricultura, indústria e meio ambiente. 2.11. A Diretoria de Gestão Inst...
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na qual se discute pagamento indevido ou a maior, mas, antes, reconhecimento de aproveitamento decorrente da regra da não-cumulatividade estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o crédito. Destarte, o...
... SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : POLIMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : MARCELO D... jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto pr...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ART. ENERGIA NUCLEAR. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PRECEITO DE CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SUBORDINA A CONSTRUÇÃO, NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR À AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RATIFICADA POR PLEBISCITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (CF, ART. 21, XXIII). 1 - Mantida a competência exclusiva da União para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza (CF, art. 22, XXVI), aplicáveis ao caso os precedentes da Corte produzidos sob a égide da Constituição Federal de 1967. 2 - Ao estabelecer a prévia aprovação da Assembléia Legislativa Estadual, ratificada por plebiscito, como requisito para a implantação de ...
Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações
... da Companhia; (iii)promoção da indústria brasileira para a fabricação de componentes para...
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