industria nuclear do brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O prazo de que trata o caput ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social ... 2º A sociedade ... é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: ... Pena- reclusão, de cinco a vinte anos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ão administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ... dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão, só será mantida caso o valor ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VIII - ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... çamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica ... Indústria de medicamentos ... Indústria de insumos ... óstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e ... III - outros indicados em regulamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... para os diversos setores da indústria nacional e da política econômica global, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.184, de 2021 ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e ... III - outros indicados em ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ção Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI e Confederação Nacional dos ... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... nucleares ou a utilizar a energia nuclear e suas aplicações, competirá à Comissão ...
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A atividade nuclear no Brasil
Henrique Manfrenato: Atividade nuclear no Brasil
... Ainda, existem três estatais, sociedade de economia mista, para executar esse ramo. A Indústria Nuclear do Brasil (INB) de 1988, que extrai e enriquece os minérios nucleares. A Eletronuclear subsidiaria da Eletrobrás de 1997, que faz a ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ... do desenvolvimento da infraestrutura e indústria, agricultura e agroindústria, com ênfase no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº ... energia elétrica, inclusive de natureza nuclear ... MINISTÉRIO DO INTERIOR ... I - ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
- Government needs a strongman to push privatizations, Mattar says
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VII - da Educação; ... e) política espacial; ... f) política nuclear; ... g) controle da exportação de bens e ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da ... ível e energia elétrica, inclusive nuclear; ... XV - Ministério do Planejamento e ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da ... responsáveis pela exploração da indústria de livro ou de jornal, ou de outra publicação ... ção da política e programas de energia nuclear ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LUIZ FUX EMBARGANTE : SELECTAS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ADVOGADO : DOMINGOS ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : POLIMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : MARCELO ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... ídios diretos a uma empresa ou a uma indústria em função do seu desempenho de exportação; ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ITASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A ADVOGADO : JÚLIO ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... ça jurídica encartada como premissa nuclear dos inúmeros e judiciosos memoriais, porquanto ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... ções, acordos e tratados dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ... III - a segurança nuclear, a radioproteção e a ... Art. 7º São objetivos específicos relativos à indústria do setor nuclear: ... I - desenvolver e manter todas as etapas do ciclo do ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... § 1º Os investimentos em eficiência energética de que trata o art. 1º deverão priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional, conforme regulamento a ser editado pela Aneel ... § 2º A aplicação dos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XV - política nacional: ... a) de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... b) de ... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) ... acompanhamento dos setores estratégicos nuclear, cibernético e espacial definidos na Estratégia ...
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DECRETO Nº 8229, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 660, de 25 de Setembro de 1992, que Institui o Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex, e Dispõe Sobre o Portal Unico de Comercio Exterior.
... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... III - Secretário da ceita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda; e ... IV - ... VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; ... VII - Conselho Nacional de ...