industria quimica e farmaceutica schering-plough

• Acórdão nº 1999.34.00.039169-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Maio de 2007

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE EMPRESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Instaurado processo administrativo para investigar a adoção de medidas uniformes na política de comercialização de medicamentos por parte da empresa Schering do Brasil, Química e Farmacêutica Ltda., juntamente com outras indústrias farmacêuticas. Entretanto, o nome da impetrante não foi mencionado nas representações e manifestações que ensejaram a instauração do processo administrativo n. 08012.009088/99-48. A própria autoridade impetrada verificou a ocorrência de equívoco, conquanto o processo administrativo deveria ter sido instaurado contra a empresa Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S/A e não contra a impetrante. Corre...

• Decisão Monocrática nº 2008/0075502-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Maio de 2010

...RECORRENTE : INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A ADVOG...

• Acórdão nº 1999.34.00.039169-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Maio de 2007

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE EMPRESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Instaurado processo administrativo para investigar a adoção de medidas uniformes na política de comercialização de medicamentos por parte da empresa Schering do Brasil, Química e Farmacêutica Ltda., juntamente com outras indústrias farmacêuticas. Entretanto, o nome da impetrante não foi mencionado nas representações e manifestações que ensejaram a instauração do processo administrativo n. 08012.009088/99-48. A própria autoridade impetrada verificou a ocorrência de equívoco, conquanto o processo administrativo deveria ter sido instaurado contra a empresa Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S/A e não contra a impetrante. Corre...

• Acórdão Inteiro Teor nº MS-316/2004-000-17.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Agosto de 2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. O acórdão embargado apenas deixou de examinar as questões levantadas pelo embargante, relativas à inexistência de estabilidade sindical, quer pela inobservância do requisito contido no § 3º do art. 543 da CLT, quer pela ausência de personalidade jurídica do novo sindicato não regularmente registrado perante o Ministério do Trabalho, na medida em que se trata de matéria própria de ser enfrentada pelo Juízo Coator a tanto competente, visto que diz respeito ao próprio mérito da causa originária. Consta dos autos a informação de serem os reclamantes detentores de estabilidade provisória decorrente de lei, na qualidade de dirigentes sindicais, fato que, sem dúvida, justifica, a tutela antecipada, conquanto tal suposição esteja baseada em element...

.../2004-000-17-00.0, em que é Embargante INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S.A. e s�...

• Decisão Monocrática nº 2007/0269795-7 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 13 de Novembro de 2007

...AGRAVADO : INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A ADVOG...

• Processo nº 31210/026/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Março de 2007

Aquisicao Do Medicamento Infliximab 100mg

• Decisão Monocrática nº 2008/0034845-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Março de 2008

...REQUERENTE : INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A ADVOG...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 04 de Abril de 2006

REAJUSTES SALARIAIS CATEGORIA DIFERENCIADA. Se, como no caso dos autos, a empresa homologou a rescisão de contrato de seu empregado no sindicato da categoria diferenciada a que este pertencia, e foi para este mesmo ente sindical que recolheu, ao longo de todo o pacto que uniu as partes, as contribuições respectivas, induvidoso que a mesma está sujeita às normas coletivas firmadas por aquele órgão de classe.

... a reclamação que move contra Indústria Química e Farmacêutica Schering - Plough S/A, in...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-62.2004.5.17.0007 de 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DA CANDIDATURA. SÚMULA Nº 369, I, DO TST. Consoante o disposto na Súmula nº 369, I, desta Corte, é indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do artigo 543 da CLT. Na hipótese vertente, conforme registrado pelo Regional, - "É certo que não houve comunicação de candidatura, pois o telegrama recebido pelo empregador em 12/07/2004 (fls. 184) referia-se à eleição do autor para diretor presidente do SEPROES". Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no verbete de súmula supramencionado. Recurso de revist...

....2004.5.17.0007, em que é Recorrente INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. e R...

• Decisão Monocrática nº 2010/0080913-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Junho de 2010

...REQUERENTE : RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO : JOÃO MARCOS COLUSSI E OUTRO(S). ...Os autos dão conta de que Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough S/A e outras impet...