PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SEDE DA MASSA FALIDA DENTRO DO PERÍODO SUSPEITO. A Súmula 418 do STJ enuncia que: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." 2. O posicionamento consolidado no referido enunciado sumular tem escopo meramente declaratório, explicitando norma há muito vigente, e não o estabelecimento de uma nova regra, razão pela qual não há cogitar em aplicação retroativa. O juízo singular, com base em laudo pericial, considerou flagrante a existência de fraude a invalidar a alienação do i...
... RAUL ARAÚJO RECORRENTE : DELQUI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADO : MÍRIAM BARTHOLOMEI CARV..., Bozano Simonsen Leasing S⁄A, nem a sociedade falida, representada por seus sócios, foram citad...
... de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômi...o do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes,... de serviço público, ou de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País, se a ...
... em face do Conselho Regional de Química da 13ª Região - CRQ/SC, na qual o embargante bus...o de químicos nos seguintes tipos de indústrias:. a) de fabricação de produtos químicos;. b) qu...REGISTRO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. - Sociedade que tem por objeto a indústria e o comércio de a...
Aquisicao De Cloro Liquido - Tanque
...: TC- 1125/003/07 SANASA Campinas ? Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A. Carboccloro S/A Indústrias Químicas Aquisição de cloro líquido (C12) a se...
... 330/2004, uma vez que a empresa Eucatex Química e Mineral Ltda, da qual seriam diretores Otávio M.../188), PAULO SALIM MALUF retirou-se da sociedade EUCATEX QUÍMICA LTDA em 17/09/93, a qual atualmennte é composta por EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EUCATEX DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LT...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. Mantém-se na íntegra a decisão cujos fundamentos não foram infirmados. Nos termos do § 3º do art. 4º da Lei nº 11.419/06, "considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico". Não há como conhecer de recurso interposto fora do prazo legal. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag 1008455/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 17.06.2008, DJ 30.06.2008 p. 1)
... JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:GUAIBA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO :ALTEMIR CANT...ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Anônima - Ações - Subscrição. AGRAVO REGIME...
AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010). 2. Reputou cabível Agravo Interno no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do precedente de repercussão geral ao caso concreto. 3. Em observância a recentes decisões desse jaez, oriundas do Supremo Tribunal Federal, e com fundamento no art. 557, § 1º, do CPC, admite-se como Agravo o Agravo Regimental interposto contra decisão que não adm...
..., em que é Agravante LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e Agravado MARCOS PAUULO SOUSA E SOUSA e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA - HOSPITAL ESPANHOL. Cu...
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. No caso concreto, o próprio autor está a declarar que há mais de 17 anos não cuida do imóvel objeto da lide, desconhecendo, inclusive, a situação fática da área, redesenhada com edificação de pavilhão, sucessivas locações e ocupação por terceiros. Conjunto probatório que leva a conclusão de ausência de posse dos autores. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035520964, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 27/04/2011)
... que em 1985 a empresa “Indústria Química Maru Ltda” ocupava o terreno da Rua Luiz Lopes, ... Carlos Panafiel passou a integrar a sociedade em 1986, consoante documento de fl. 35-6. Há aind...
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