RECURSO DE REVISTA DA FERROSTAAL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. No caso em exame, o quadro fático delineado evidencia que o reclamante sofreu acidente de trabalho, culminando com a extração de seu baço, o que foi devidamente atestado por laudo pericial. Não obstante, registra o acórdão recorrido que o reclamante -está apto a exercer qualquer atividade laborativa-, que não faz uso de nenhum medicamento e que inexiste redução parcial ou total da capacidade laborativa exigida pelo artigo 950 do Código Civil, não tendo sofrido nenhum prejuízo de ordem material, sendo certo, ainda, que os valores gastos em sua convalescência foram custeados por uma das reclamadas. Para a configuração dos danos materiais é necessário a prova concreta do prejuízo mat...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
....0341, em que é Agravante COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e Agravados JAIRO ADRIANO BALBINOTTTO, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. e MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊU...
... DE SANTOS 3ª RECORRENTE: USINAS SIDERURGICA DE MINAS GERAIS S/A RECORRIDOS: OS MESMOS. EMENTA....80), enquanto a aquela é um indústria siderúrgica. Diga-se de passagem que a relação ... do chamado significa “custo a Brasil”, elevação que do no jargão dos econômico produ...
agravo de instrumento. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA Nº 164 DO C. TST. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando não há nos autos o traslado da procuração que outorga poderes ao subscritor do recurso.
..., em que é Agravante ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. e Agravados JAIRO ADRIANO BALBINOTTO, MANTERRCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - MANTECORP e COMPANNHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. Inconformada com o r. despacho de ...
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA EM GARANTIA DE CONTRATO DESCONTO BANCÁRIO (BORDERÔ). AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. AUSÊNCIA. ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. O "borderô de desconto bancário" que não contenha a assinatura de duas testemunhas, não preenche os requisitos do art. 585, II, do CPC, não autorizando, pois, a utilização da via executiva para a cobrança de saldo devedor a ele vinculado.Precedentes. Estabelecido no acórdão que a execução aparelhada refere-se à fiança prestada como garantia de contrato de desconto bancário, e não contendo este os requisitos legais a ensejar o processo executivo, faz-se mister o acolhimento dos embargos, pois a ca...
... LUIS FELIPE SALOMÃORECORRENTE:BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADO:GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S)RE...e Com. de Plásticos Ltda e a Siderúrgica Spillere Ltda em favor de Philiplast Indústria e ...
Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste
...159. (..). - O direito civil brasileiro - ressalvadas as hipóteses legalmente previstas d... de aço no mercado interno e que as siderúrgicas, por operarem num mercado de comodities, vinculam ... e Estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Si...
... - 35 V.C., sendo agravante ALUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e agravado AUTOLATINA DO BRASIL ....(atual denominação dA SIDERPEN SIDERÚRGICA LTDA.), nos autos da ação de cobrança que move ...
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE FUNDA EM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126/STJ. DECISÃO RECORRIDA QUE JULGOU VÁLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. "É inadmissível o recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126/STJ). Além disso, no que se refere à fundamentação baseada na LC 87/96, tanto o acórdão recorrido quanto as razões de recurso especial fundam-se no confronto entre a Lei Estadu...
... CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : VIENA SIDERÚRGICA S⁄A E OUTROS ADVOGADO : JORGE ARTURO MENDOZA REQ...Ministro Relator. . Brasília (DF), 23 de agosto de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBEL... de determinado produto semi-industrializado. Para composição desse produto, além de matéri...
"Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir" (CPC, art. 103). Em decorrência desta norma processual, ocorre a conexão entre o mandado de segurança em curso na 21ª Vara da SJ/DF e a ação de procedimento ordinário de origem, que tramita na 13ª Vara da SJ/DF, tendo em vista a identidade de objeto e causa de pedir - suspensão do procedimento administrativo e da medida preventiva aplicada, resultantes das alegadas nulidades na fase instrutória daquele - o que recomenda a reunião dos processos judiciais para julgamento simultâneo perante o juízo prevento, no caso, o Juízo da 21ª Vara da SJ/DF, a fim de se evitar a eventual prolação de sentenças conflitantes (CPC, arts. 103, 105 e 106).2. Os atos de instrução no âmbito do processo administr...
... de cartel entre a ora Embargante, Siderúrgica Belgo Mineira e Siderúrgica Barra Mansa S/A. Aleg... tradicional do ramo siderúrgico do Brasil. Ademais, as nulidades objetadas pela Gerdau S/A n...Intime-se o Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Construtoras do E...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DURANTE MANOBRA PARA REALIZAR DESCARGA DE REJEITOS. AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA POR PARTE DAS DEMANDADAS. PENSIONAMENTO E DANOS MORAIS. Atropelamento de reciclador, por veículo utilizado no transporte das sobras do processo de industrialização de aço, durante manobra de descarga. Existência de várias pessoas recolhendo parte do material descartado pela indústria siderúrgica em área de livre acesso, o que era de conhecimento das demandadas. Descumprimento do dever de cercar e fiscalizar devidamente o local em que depositava o material, mormente situando-se nas proximidades de vila urbana. Demonstradas a conivência e a conveniência das demandadas com o recolhimento da sucata pelas pessoas. Teo...
..., Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 18/03/2009; Apelação Cível Nº 7002...
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