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...RECORRENTE : SEIREN DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. ADVOGADO : GILBERTO RIBEI...
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... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e fer...
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SÃO PAULO. O governo preten de elevar as alíquotas de im portação de alguns produtos in dustriais. O ministro do Desen volvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ne gou que seja uma medida pro tecionista. Segundo ele, seria uma defesa comercial, dentro das regras da Organização Mun dial do Comércio, que prevê taxa de importação de 35% para en trada de produtos importados no Brasil. Devem ser atingidos 12 mil produtos dos setores têxtil, vestuário, couro, calçados e ele troeletrônicos afetados por im portações asiáticas.
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MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...
...: MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR IMPETRADO : MINISTRO DE EST...
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A década de 1990 é marcada por importantes mudanças na política econômica brasileira. A adoção de políticas de inspiração neoliberal, que implicam uma indiscriminada abertura do mercado interno ao capital internacional, ocasiona graves conseqüências à indústria brasileira, com repercussão no processo produtivo das empresas. Um conjunto de inovações tecnológicas, organiza-cionais e gerenciais é adotado nos diversos ramos industriais, em resposta ao contexto de liberalização e desregulamentação da economia. Este estudo é centrado nas singularidades dessas inovações na indústria têxtil de Santa Catarina e analisa o modo como elas repercutem no mercado de trabalho, bem como nas condições de existência dos trabalhadores. Buscou-se uma articulação analítica entre a indústria têxtil catarinens...
... and work market in the Santa Catarina's textile industry. Técnica que busca o estoque zero, pro...
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... as exportações de bens e serviços brasileiros, podendo pactuar condições aceitas pela prática... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, criado pela Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 19...
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Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de Quatro Responsáveis das Presentes Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa de Outros Quatro. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública
... de Contas do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB relativa ao exercício de 1999. 2. Adoto... com a empresa OMEGA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (códigos 94.2601 e 94.3501), co...Rima Industrial S.A. Santana Textil S.A. Sibra Eletrosiderúrgica Brasil. Suape Textil...
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO SUBSTABELECIMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. Hipótese em que o advogado subscritor do Agravo Regimental não se encontra regularmente constituído nos autos, uma vez que o substabelecimento que lhe transfere poderes não está assinado pelo causídico substabelecente. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se faltar procuração ou substabelecimento outorgado aos subscritores do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no Ag 1381177/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 10/05/2011)
... BUENO FILHO E OUTRO(S)AGRAVADO:SEIREN DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ADVOGADO :GILBERTO RIBEIRO...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. CONTRAFAÇÃO. PERDAS E DANOS. Pratica conduta ilícita aquele que reproduz, sem autorização do titular, marca validamente registrada, assim como aquele que vende ou expõe à venda produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida de outrem. Evidenciada a prática de condutas atentatórias ao direito marcário da autora, lhe é lícito reclamar indenização por perdas e danos. Dano moral que decorre da violação ao uso da marca, passível de causar confusão entre os consumidores e, ainda, a perda de clientela. Quantum indenizatório reduzido, em atenção às peculiaridades do caso. As perdas e danos são decorrência lógica da violação ao direito marcário. Inteligência dos arts. 207, 208 e 209 da Lei nº 9.279/96. Mantid...
...DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL, . Relator. RELATÓRIO. Des. Luiz Roberto Imperato...
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Leonardo Cazes » leonardo.
...Indústria se amplia no país, mas estudantes reclamam de fal... têxtil é a segunda maior empregadora no Brasil, só ficando atrás da construção civil. Paralel...
