O presente artigo tem por objetivo analisar os principais momentos da trajetória política do empresariado industrial brasileiro. Partindo dos primórdios da industrialização brasileira nos anos 30, procura-se caracterizar a atuação do setor empresarial em face das várias fases do capitalismo industrial e dos vários modelos de desenvolvimento, desde a industrialização substitutiva de importações, passando pelo nacional-desenvolvimentismo, as reformas orientadas para o mercado, até o momento atual caracterizado pela transição para um novo modelo.Palavras-chave: empresariado industrial, representação de interesses, trajetória histórica, estratégias de desenvolvimento.
TRIBUTÁRIO - IPI - LEASING DE AERONAVE ESTRANGEIRA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - EXPRESSA DISPOSIÇÃO NA LEI Nº 6.099/74. - Segundo o disposto no art. 153, IV, CF, compete à União instituir impostos sobre produtos industrializados, genericamente. O fato de o texto constitucional não discriminar a hipótese de importação não é suficiente para que se conclua que sobre tal operação não deverá incidir o IPI. É que, na verdade, a Constituição não discrimina hipótese alguma de incidência, fazendo-o, apenas, em relação a situação em que o imposto não deverá incidir (exportação de produtos industrializados). Com efeito, ficou o legislador infraconstitucional autorizado a instituir o IPI e definir como hipótese de incidência todas as situações em que houver comercialização de produtos industrializa...
...o autoriza a tributação pela industrialização ocorrida no exterior; e) o bem importado não é f... no sentido de que a legislação brasileira não poderia alcançar fato gerador (industrializa...
Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para viver de acordo com os padrões sociais da modernidade, e em consequência acabavam tendo comportamentos antissociais e antijurídicos. O aparato policial passou a ser visto como de fundamental importância para reprimir esse tipo de conduta e manter a ordem pública. Segundo preceitos constitucionais, essas ações policiais, com o uso da força física, deveriam ser realizadas dentro dos padrões da le...
... neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária (Lei ... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ...
A formação das atividades urbano-industriais no Brasil tem sido investigada sistematicamente pelas ciências sociais. Dentre as diversas interpretações dadas, duas destacam-se neste artigo: a de Gilberto Freyre e a de Celso Furtado. As discussões do primeiro sobre o processo de formação das atividades urbano-industriais procuraram esmiuçar, a partir da crise do patriarcalismo, desencadeada no século XVIII, a lenta formação das cidades e de seus modos de vida, que nem sempre eram totalmente renovados. É uma busca das permanências, das constâncias, das acomodações e das quebras de acomodações que emergiram com o processo de urbanização. Celso Furtado, no entanto, centra em suas análises as mudanças que se processaram a partir de meados do século XIX, já que a expansão cafeeira, mesmo obede...
... da urbanização e da industrialização no Brasil. . As divergências constituidoras de s... redefinição da organização social brasileira tendente à manutenção de um padrão de domínio...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e 3 países em vias de industrialização contribuíram para um crescimento de 1500% na áre...
ADICIONAL AO FRETE, PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. NÃO INCIDENCIA SOBRE MERCADORIAS REMETIDAS PARA CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS, PORQUE EQUIPARADA ESTA REMESSA A EXPORTAÇÃO BRASILEIRA PARA O EXTERIOR. ART. DO DECRETO LEI N. 11142/70, C.C. O ART. 4. DO DECRETO-LEI N. 138/67. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. NÃO INCIDENCIA SOBRE MERCADORIAS REMETIDAS PARA CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, PORQUE EQUIPARADA ESTA REMESSA A EXPORTAÇÃO BRASILEIRA PARA O EXTERIOR. ART. 3 DO DECRETO-LEI NUMERO 1.142/70, C.C. O ART. 4 DO DECRETO-LEI N 288/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... - Contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contrato típico, mist...industrialização ou comercialização de produtos, mercadorias ou p...
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. NÃO INCIDENCIA SOBRE MERCADORIAS REMETIDAS PARA CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS, PORQUE EQUIPARADA ESTA REMESSA A EXPORTAÇÃO BRASILEIRA PARA O EXTERIOR. ART. DO DECRETO LEI N. 1.142/70, C.C. O ART. 4. DO DECRETO-LEI N. 288/67. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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