Induzimento
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Em vigor
Código Penal
... 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... #Incluído pela Lei nº 13.771, de 2018 ... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ... #Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019 ... ARTIGO 122 ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... 155, § 4º-A) ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real ...
- Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
- Induzimento à especulação (Art. 174)
- Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... I - invasão de local de treinamento; ... #Incluído pela Lei nº 13.912, de 2019 ... II - confronto, ou induzimento ou auxílio a confronto, entre torcedores; ... #Incluído pela Lei nº 13.912, de 2019 ... III - ilícitos praticados contra esportistas, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - o desrespeito ao disposto neste parágrafo configurará vantagem ilícita pelo induzimento ao erro em prejuízo do MEI, aplicando-se as sanções previstas em lei ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ...
- Induzimento à especulação (Art. 174, CP)
- Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
- Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento (Art. 236)
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações " in natura " exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... § 3º- ...
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Acórdão nº 2012/0122887-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DJe 10/05/2013), não restou demonstrado, no caso concreto, o ... induzimento da parte em erro ou confusão, não havendo falar, ... consequentemente, em justa causa. ...
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Lei nº 13.968 de 26/12/2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
... Art. 2º O art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ... Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou ...
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Acórdão nº 2014/0255520-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. AFRONTA AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0194489-1 de T5 - QUINTA TURMA
... próximas, pois, em regra, a atração não deixa de ser um meio de induzimento ... da vítima. O núcleo “facilitar”, denominado lenocínio acessório, é subsidiário ...
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Acórdão nº 2014/0081356-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. (1) NULIDADES. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALIDADE DA DELAÇÃO PELOS CORRÉUS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONFIRMADA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO...
... paciente a responsabilidade pela "iniciativa, planejamento e ... induzimento do roubo", inclusive restando expresso que ele "não ... -
Acórdão nº RHC 29256 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. TESES RELATIVAS A SUPOSTO INDUZIMENTO DO AGENTE A ERRO, À IDENTIDADE FALSA E APARÊNCIA DA VÍTIMA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ...
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Acórdão nº 2007/0186932-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2º, IV ... 2. Não se trata, pois, de obtenção de vantagem ilícita, com induzimento ou manutenção de alguém em erro, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento, e sim de malversação de recursos ... 3. Ademais, deve o ...
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Acórdão nº 2006/0169575-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS ...
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Acórdão nº 2007/0305502-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RESOLUÇÃO Nº 20/ 2005. INAPLICABILIDADE DO ART. 511, § 2º, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO A ERRO. PUBLICIDADE DAS NORMAS RELATIVAS AO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO ...
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Acórdão nº RHC 30377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... pelo recorrente, pois não se pode avaliar nesta via se a suposta obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio foi decorrente de induzimento ou manutenção da vítima em erro ... IV. Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº HC 207907 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... III. As alegações de ineficiência policial na realização do inquérito, assim como induzimento do magistrado ao erro, não foram apreciadas pelo órgão colegiado do Tribunal a quo, de modo que não podem ser objeto de conhecimento por esta ...
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Acórdão nº HC 203036 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... da prática delitiva cometida conjuntamente com o paciente, sendo que a configuração da conduta depende de comprovação do efetivo induzimento do menor ... V. O objeto jurídico tutelado pelo tipo que prevê o delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor, visando ...