Induzimento ao suicídio
- Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
- Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
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Em vigor
Código Penal
...#Incluído pela Lei nº 13.771, de 2018. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação. #Redação ...
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Acordao N° 1628134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Induzimento ao suicídio. Perseguição. Abuso de autoridade. Inovação artificiosa. Prevaricação. Preliminares. Incidente de suspeição. Magistrado. Via imprópria. Promotor de justiça. Competência do juiz da causa. Atuação dos delegados de polícia. Fiscalização a cargo do magistrado. Ausência de indícios de excesso ou falta funcional. Vedada arguição
...EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDUZIMENTO AO. SUICÍDIO. PERSEGUIÇÃO. ABUSO DE AUTORIDADE. INOVAÇÃO ARTIFICIOSA. ... -
Decisão Monocrática N° 07177674620218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. PERSEGUIÇÃO. ABUSO
...HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. PERSEGUIÇÃO. ABUSO DE AUTORIDADE. INOVAÇÃO ARTIFICIOSA. ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...12 da Lei nº 6.368/1976; induzimento ou auxílio ao suicídio – 122 do CP ,etc.). 50. Crime de forma livre: ...
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Acórdãos nº 2157776-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTIGAÇÃO, AUXÍLIO E INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTIGAÇÃO, AUXÍLIO E INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07343350320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de DANILO KRAUSS GONÇALVES, investigado pela prática de induzimento ao suicídio e associação criminosa, com a alegação, em síntese, de que o paciente possui condições pessoais favoráveis, no qual se requer a revogação de sua prisão preventiva, com aplicação de outras medidas cautelares (ID 30174799). Em seguida à impetração, o...
... de DANILO KRAUSS GONÇALVES, investigado pela prática de induzimento ao suicídio e associação criminosa, com a alegação, em síntese, de ... -
Teoria da pena
... – Art. 122, parágrafo único do CP No induzimento ao suicídio em certas hipóteses a pena será aumentada do dobro. . - ...
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Decisão Monocrática N° 00074969720178070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO. IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA....
...TRIBUNAL DO JÚRI. INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO. IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... -
Dos crimes contra a pessoa
...ão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP). . O Art. 121 do CP, que tipifica o crime ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...induzimento ao suicídio). . Ensina Mirabete: . “O princípio da alternatividade ...
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Acordao N° 1671058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Induzimento ou instigação ao suicídio. Impronúncia. Pedido de absolvição sumária. Insuficiência de indícios mínimos de autoria. Sentença de impronúncia mantida. 1. Apelação na qual a defesa se insurge contra sentença que impronunciou o acusado, pretendendo a sua absolvição sumária. 2. No procedimento do tribunal do júri, não estando o magistrado convencido...
...1671058. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO AO. SUICÍDIO. IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... -
Dos crimes contra a pessoa
... si próprio não é crime, e, se o fosse, estaríamos diante do suicídio. A tipicidade da conduta resulta em matar alguém, e não a si próprio ... DO SUICÍDIO . 1. Tipo penal abstrato . Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122. Induzir ou instigar ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...suicídio; . c) a destruição, com animus furandi , da vida humana extrauterina ... c) o Promotor de Justiça denunciou “Tício” nos crimes de induzimento ao suicídio em concurso material com o homicídio. . Resposta. O ...
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Participação em Suicídio
...Os Códigos modernos, entretanto, estabeleceram uma figura de crime sui generis , com o simples induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 459 . A. participação no fato ilícito impunível do suicídio é, então, observa Custódio da Silveira, ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
..., 126 e 127 do Código Penal, quais sejam: homicídio doloso, induzimento ao suicídio, infanticídio e as modalidades de abortos. Veja melhor as ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... à informação estatística de que a maioria dos casos de suicídio ocorre nas proximidades desse horário. 17 A ligação do jogo com o ...induzimento ou instigação ao suicídio. A pesquisa se dá por meio das redes ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... semelhança, como seria a condição reconhecida como “suicídio" assistido”, importa aqui fazer a devida distinção entre a expressão \xE2\x80"... letais, seja mediante mero encorajamento, instigação ou induzimento ao ato propriamente dito 1 . Nota-se, também que a maioria dos juízes ...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... a) o homicídio; . b) o induzimento ao suicídio; . c) o infanticídio; . d) e o aborto. . Aspecto prático ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... a vida (homicídio, infanticídio, auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio e aborto), havendo intenção ou assunção de risco para a ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... do CP , o qual prevê a conduta de instigação, auxílio ou induzimento ao suicídio, não admite a forma tentada ( art. 14, II do CP ), sendo ...
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Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
...Não cremos acertada essa postura. O crime não é condicionado como o induzimento ao suicídio, que só é punível caso a vítima efetivamente cometa o suicídio ou termine com lesões graves. Trata-se de delito formal, e o mero induzimento ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
...47 – A eutanásia e o suicídio assistido, instigado ou induzido. 48 – Confusão possível entre ... . morte. Aproximam-se muito as modalidades de induzimento à morte e à instigação para a morte. . Na eutanásia o terceiro ...