induzimento instigacao ou auxilio ao suicidio

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118 documents for induzimento instigacao ou auxilio ao suicidio
  • Homicídio - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio - Infanticídio - Aborto

  • TRÁFICO DE ENTORPECENTES(MODALIDADE:TRANSPORTAR E MANTER EM DEPÓSITO), POSSE DE ARMA DE FOGO,COM NUMERAÇÃO RASPADA EM CONCURSO DE AGENTES, E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APELAÇÕES DEFENSIVAS. PRELIMINARES. ?Alegação de nulidade do flagrante. Ausência de mandado judicial. Ingresso dos policiais na residência dos acusados. - Constata-se, em suma, que após a abordagem do veículo conduzido pelo co-réu André, ocasião em que foi apreendida expressiva quantidade de maconha ("um tijolo de maconha com 680 g), os policiais dirigiram-se a casa deste (André) - localizada no "Passo da Pimenta" - quando então, dentre outros objetos ["um revólver calibre .38 desmuniciado, duas polegadas marca Rossi com a numeração raspada (...) um revólver calibre 38 inox, marca Rossi, coronha de borracha, 4 polegadas m...

    ...12 da Lei n. 6.368/76;. instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio — art. ...

  • SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO - TEOR. A sentença de pronúncia deve consubstanciar a certeza quanto à materialidade do delito e a revelação de indícios sobre a autoria. Não lhe é própria a utilização de tintas fortes quer relativamente à autoria, ou à personalidade do acusado, simples acusado, quer às circunstâncias em que ocorrido o crime, sob pena de vício grave, capaz de maculá-la, isto tendo em conta a competência dos jurados para o julgamento e a necessidade de manutenção, pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri, da eqüidistância desejável. A sentença de pronúncia não pode servir de argumento à acusação, influenciando o ânimo dos jurados. O comedimento e a sobriedade no emprego dos vocábulos hão de ser constantes. Descabe, a título de fundamentação, tomar de empréstimo peça...

    ... (CRIMINAL), ANULAÇÃO, CRIME DE INDUZIMENTO. INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO, ...

  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. UM HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DOIS TENTADOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS DUAS TENTATIVAS PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. QUALIFICADORAS MANTIDAS POR NÃO SEREM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. PRONÚNCIA CONFIRMADA.

    ... doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...

  • PORTE DE ARMA DE FOGO. ART. 14 DA LEI 10.826/03. INCONFORMIDADE DEFENSIVA - O tipo penal do art. 14 da Lei n. 10.826/2003 descreve várias modalidades de realização, tratando-se de crime de ação múltipla ou de conteúdo variado. Edilson Mougenot Bonfim e Fernando Capez, relativamente a "CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES", ensinam: "Crime de ação múltipla ou conteúdo variado: É aquele em que o tipo penal descreve várias modalidades de realização do crime (tráfico de drogas - art. 12 da Lei n. 6.368/76; instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio - art. 122 etc.). - Não merece acolhida, desta forma, o alegado pela Defesa do réu André, no sentido de que conservava a arma em sua casa e somente a emprestou ao co-denunciado Leandro para caçar pombas. É que entre as condutas previstas no art. 14 da L...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA DO ESTADO. SUICÍDIO DE PRESO EM CELA DE DELEGACIA USANDO DO PRÓPRIO CINTO PARA ENFORCAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS VERIFICADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PENSIONAMENTO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. APLICAÇÃO DO ART. 475-Q, §2º, DO CPC. - RESPONSABILIDADE DO ESTADO OMISSÃO - Tratando de responsabilidade civil do Estado por omissão, aplica-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, segundo a qual deve o cidadão comprovar a omissão, o dano e o nexo causal. A omissão capaz de gerar o dever de indenizar está relacionada com o descumprimento de um dever jurídico de agir. Exigibilidade de conduta, examinada a partir do princípio da proporcionalidade e das situações do caso concreto. Cas...

    ...Defende que não houve induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, nem mesmo ...

  • CRIME DE ENTORPECENTES. TRÁFICO DE TÓXICOS (Artigo 12, 'caput', da Lei nº 6.368/76) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (Artigo 14 da Lei nº 10.826/03). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. - Três são as preliminares argüidas pela combativa defesa. °- A primeira diz com a atipicidade do delito de tráfico de entorpecentes. Consta da denúncia que o acusado ''... vendeu para Gustavo Gontam um ''tijolinho'' de maconha, pesando aproximadamente 14g, bem como transportava e trazia consigo, para fins de tráfico, cinco ''tijolos'' de maconha, pesando um total de 250g (auto de apreensão de fls.)''. - A defesa, ao arrazoar o apelo, reconhece que a lei, mais precisamente, '' ... o 'caput' do art. 12 da Lei nº 6.368/76 ...''enumera''... como tráfico ilícito de entorpecentes (...) 18 condutas típicas...''. - Não se ...

    ...12 da Lei n. 6.368/76; instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio - art. 122 ...

  • FORNECIMENTO E PORTE DE ARMA DE FOGO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA - O apelante GILMAR foi denunciado porque, entre os meses de setembro e outubro de 2004, forneceu ao denunciado Gilberto, sem autorização legal (1º fato), "um revólver, marca Taurus, calibre 38, n° OB 213281, IT 0635 (...)¿. O recorrente GILBERTO, por sua vez, foi denunciado porque, em 12 de outubro de 2004, portava a arma de fogo supramencionada (2º fato). - O art. 14 da Lei 10.826/03, assim como ocorria com o art. 10 da anterior (Lei 9437/97), descreve crime de ação múltipla ou de conteúdo variável ["Crime de ação múltipla ou conteúdo variado: É aquele em que o tipo penal descreve várias modalidades de realização do crime (tráfico de drogas ¿ art. 12 da Lei n. 6.368/76; instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio ¿ art....

  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. UM HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DOIS TENTADOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS DUAS TENTATIVAS PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. QUALIFICADORAS MANTIDAS POR NÃO SEREM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. PRONÚNCIA CONFIRMADA.

    ... doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...

  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES E ART. 306 DO CTB. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. OFENSA AO ARTIGO 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. INCOMPROVAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESTREME DE DÚVIDA QUANTO À REAL INTENÇÃO DO AGENTE. DECISÃO QUE DEVE SER PROFERIDA PELOS JUÍZES NATURAIS DA CAUSA. CRIME DO ART. 306 DO CTB. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE. ABSORÇÃO PELO DELITO MAIS GRAVOSO. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...

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