? Tem a palavra da vítima importância capital nos casos de estupro. Se ajustada ao conjunto probatório dos autos, enseja condenação: ao ca bo de contas, ninguém se reputa mais apto a dis correr das circunstâncias e autoria do crime que a pessoa que diretamente lhe padeceu os agravos físicos e morais. ? A palavra da vítima de estupro tem valor in questionável na apuração das circunstâncias do fato criminoso e na identificação de seu autor, pois repugna à condição da mulher, sobretudo se casada e de vida honesta, faltar à verdade em ma téria que, por sua infâmia e opróbrio, lhe impri miu na alma um como estigma indelével {ar^jc7j 213 do Cód. Penal).
Caso raro de escritor que negocia a própria obra, a consagrada autora infantil Ana Maria Machado, 18 milhões de livros vendidos, estreia em nova editora com romance adulto ANA MARIA MACHADO, secretária-geral da ABL: "Infâmia" (no detalhe), que será lançado no dia 15, fala das vítimas de acusações falsas; em seguida, a Objetiva vai reeditar seus oito romances adultos Mauro Ventura a última frase dita por Ana Maria Machado na entrevista que inicia esta reportagem: - Nos tempos de fama, é bom pensar na infâmia também.
Nos crimes de calúnia e infâmia a ação penal prescreve em prazo de um ano.
? O que é inocente afirma-o desde logo à autori dade policial; quem prefere o silêncio à palavra, nisto mesmo se revela culpado; é que ninguém se subtrai ao império da lei natural, que ordena ao indivíduo injustamente acusado de crime se defenda com todas as forças. A imputação falsa de crime só o morto não responde, porque tudo lhe é já indiferente. ? A palavra da vítima de estupro tem valor in questionável na apuração das circunstâncias do fato criminoso e na identificação de seu autor, pois repugna à condição da mulher, sobretudo se casada e de vida honesta, faltar à verdade em matéria que, por sua infâmia e opróbrio, lhe im prime na alma um como estigma indelével (a% 213 do Cód. Penal). Vítima que incrimina categoricamente autor de roubo, oferece base necessária ao decreto con- d...
A importância da pesquisa sobre penas alternativas está no seu efetivo resultado sobre os apenados, qual seja, a reflexão sobre o ato praticado e, conseqüentemente, sua ressocialização. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que essas alternativas penais surgiram como uma solução para a real efetividade da finalidade do sistema penal, qual seja, punir o criminoso e, ao mesmo tempo, reintegrá-lo ao seio social, para que não volte a delinqüir. Em sentido mais restrito, pretende-se comparar os resultados dessas penalidades com os das penas privativas de liberdade que, atualmente, apenas contribuem para a deformação da personalidade dos encarcerados. Para demonstrar a eficiência desse sistema, utilizou-se tanto de pesquisas bibliográficas, nas quais renomados do...
...m o confisco de bens e a declaração de infâmia aos parentes do condenado, o que tornou a sanção...
... do que necessariamente há de morrer; a infâmia afronta, afeia, escurece e faz abominável a um se...
Deserção. Condenação solidária. O depósito recursal efetuado pela recorrente que pleiteia sua exclusão da lide não aproveita ao devedor solidário. Inaplicável a OJ 190 da SDI-I do Col. TST. Recurso da primeira reclamada não conhecido. Honorários Advocatícios. Assistência sindical. O Art. 14, § 1º da Lei 5.584/70 foi revogado pelo § 10 do Art. 789 da CLT, acrescido pela Lei 10.288/01 de 21/09/2001. Recurso obreiro provido. Ilegitimidade passiva ad causam. As condições da ação são circunstâncias processuais que antecedem a análise do mérito da lide, e com esta não se confundem. Rescisão indireta. O descumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte do empregador não enseja o requisito da imediatidade para configuração da justa causa. Recurso da segunda recl...
... da data em que ocorreu o último ato de infâmia. Restando provado o reiterado descumprimento das o...
Acao de reparacao de dano moral. Ofensa `a honra de magistrada, em decorrencia de imputacoes inveridicas. Dano moral. Valor indenizatorio. Positivada a inveracidade das imputacoes, a pretensao autoral e' adequada, cabendo indenizacao pelo dano moral puro, desde que fixada nos moldes da jurisprudencia dominante. Apelacao que se prove, em parte. (JRC) Ementa do voto vencido do Des. Fernando Whitaker: A apelada, digna magistrada, foi acusada, de maneira mesquinha, de estar envolvida em fraudes contra o INSS e de ter incorrido em prevaricacao. O dano moral tem que ser aferido, em razao da pessoa ofendida e da repercussao da ofensa no meio social. Ha' inverdades que, de acordo com o sujeito que as sofrem, sao esquecidas no dia seguinte, por ele e pelo circulo que frequenta, mas outras marc...
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PRÊMIO BNDES DE ECONOMIA. PROVAS E TÍTULOS. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 1. A revisão de normas reguladoras de concurso público, no caso, não prescinde do reexame do conjunto fático probatório dos autos. 2. O reexame dos fatos e das provas é inviável em sede de recurso extraordinário. Incidência da Súmula STF 279. 3. Agravo regimental improvido.
EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. COMISSÃO DE CONCURSO. REGISTRADOR. BASE DE CÁLCULO DA MULTA CIVIL. Caracterizado ato de improbidade administrativa o praticado por registrador, na condição de membro da Comissão de Concurso, que recebeu a incumbência de elaborar modelo para prova prática e, todavia, delegou a tarefa para um dos participantes do certame, posteriormente beneficiado com a realização da prova por ele próprio preparada, é de ser guardado o princípio da proporcionalidade com a conduta, no sentido da necessidade de ser sopesada a gravidade do ato para aplicação das sanções, e levando em conta a extensão do dano causado, que não está necessariamente atrelado ao mês de novembro de 1996 (época presumida do fato), mostra-se coerente a solução alvitrada pelo voto ...
... da delegação e, naturalmente, ante a infâmia marcada a ferro na pele do réu, a transformação...
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