Acórdão. Relatório. Voto. Voto-vencido.Voto. Certidão.
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. Não cabe, em recurso especial, rever a análise da prova para afastar a conclusão do acórdão recorrido de que a infecção de que padeceu o autor teve como causa a internação hospitalar (Súmula 7). Em se tratando de infecção hospitalar, há responsabilidade contratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente e "essa responsabilidade somente pode ser excluída quando a causa da moléstia possa ser atribuída a evento especifico e determinado" (REsp 116.372/MG, ...
Precariedade no setor é atribuída à falta de gestão e de recursos
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - INFECÇÃO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 10.851/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2011, DJe 17/10/2011)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DE VARIZES BILATERAL. INFECÇÃO HOSPITALAR. DEFEITO DO SERVIÇO. PROVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não há omissão no acórdão que, considerando os elementos dos autos, afirma a legitimidade passiva do embargente e conclui que a infecção hospitalar foi contraída pela parte autora em razão de falha do nosocômio nos procedimentos e métodos de desinfecção e assepsia. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044508711, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 19/10/2011)
INDENIZAÇÃO - Danos materiais e morais - Infecção hospitalar após procedimento cirúrgico - Necessidade de intervenção posterior - Imputação de conduta negligente ao médico por suposta falta de acompanhamento pós-operatório - Ausência, no caso, de obrigação do profissional ao atendimento domiciliar - Negligência não caracterizada - Pretendida responsabilização do nosocômío - Prova pericial a atestar a ausência de fatores que levassem a concluir, com segurança, pela inadequação do serviço - Risco previsível ante condições de saúde da paciente - Afastado dever de indenizar, ainda que na perspectiva da responsabilidade objetiva - Responsabilidade do plano de saúde também afastada - Aplicação do art. 252 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Sentença confirmada - RECURSO NÃO PROVIDO. ...
EMBARGOS INFRINGENTES. RESTRIÇÃO À MATÉRIA OBJETO DE DIVERGÊNCIA. Como o efeito devolutivo dos embargos infringentes se limita à análise da hipótese de eventual preponderância do voto vencido, incabível a postulação de majoração do quantum indenizatório arbitrado em grau recursal. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOSOCÔMIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA ENCURTAMENTO DO FÊMUR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INFECÇÃO HOSPITALAR TARDIA. Hipótese dos autos, em que a análise sistemática do conjunto probatório evidenciou que os problemas pelos quais passou à paciente decorreram da utilização de instrumentos hospitalares infectados (haste de metal), tendo havido a necessidade da realização de um segundo procedimento cirúrgico para retirada da haste de metal da perna operada, em razão das fortes dores que a p...
RESPONSABILIDADE CIVIL. NOSOCÔMIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA ENCURTAMENTO DO FÊMUR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INFECÇÃO HOSPITALAR TARDIA. CASO EM QUE A INFECÇÃO NÃO ESTÁ NECESSARIAMENTE VINCULADA À AUSÊNCIA OU MÁ ESTERILIZAÇÃO DO AMBIENTE HOSPITALAR, DA HASTE OU DOS INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS. INOCORRÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO, NECESSÁRIA Á RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO HOSPITAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA E APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037882784, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 13/04/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. DESCONTO NO CONTRACHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. - Requisitos da Responsabilidade Civil do Hospital Responsabilidade objetiva do hospital no caso de infecção hospitalar. Embora nenhum nosocômio esteja imune a um surto de infecção, a ré não se desincumbiu do ônus da prova o alegado atendimento das rotinas estabelecidas pelo marco regulatório da ANVISA, especialmente a Portaria 2616/98, RDC 48/2000, RDC 156, RE 2605 e RDC 2606. Prova cabal do fato consiste no atestado fornecido pelo próprio médico que a operou a autora no nosocômio. Requisitos da responsabilidade objetiva comprovados: conduta, defeito e ne...
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