INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. Lesão gerada em recém-nascido durante o parto, que acarretou debilidade permanente do braço esquerdo da criança. Ainda, ocorrência de quadro de infecção hospitalar e micose dermatológica durante internação em UTI. Laudo pericial afasta a responsabilidade do médico obstetra, do hospital e, por conseguinte, do convênio, ao afirmar que a indicação do parto normal, assim como dos procedimentos adotados foi adequada ao quadro apresentado. Obrigação de meio e não de resultado. Improcedência confirmada. RECURSO DESPROVIDO.
Secretaria municipal de Saúde investiga se houve mortes no Alexander Fleming Natália Boere natalia.
...A comissão de infecção hospitalar do Hospital Municipal Maternidade Alexander Flemin...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE PREMATURO EM UTI PEDIÁTRICA POR INFECÇÃO HOSPTILAR. AUSÊNCIA DE PROVA. LEGITIMIDADE ATIVA. PREQUESTIONAMENTO. Não demonstrado o vínculo de parentes entre o autor e a falecida menina prematura, é de reconhecer, de ofício, sua ilegitimidade ativa para pleitear indenização pelo óbito da criança. Embora seja fato notório a ocorrência de surto de infecção hospitalar na UTI pediátrica do Hospital em que nasceu a prematura filha da autora, ao tempo de seu óbito, indispensável ao pleito indenizatório a demonstração do nexo de causalidade. Situação em que exames de hemocultura e cultura afastaram a presença de microorganismos no sangue e secreção da criança. Circunstância ademais em que, intimada para produzir provas, manteve-se inerte a au...
Direito Civil. Reparação por danos morais e materiais. Morte do filho recém nascido. Superlotação em UTI neonatal. Infecção hospitalar. Comprovação do nexo causal. Hospital Municipal, Responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo. Aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição da República. Desprovimento do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO EM UTI DEFERIDA E REALIZADA POR HOSPITAL PARTICULAR ANTE A URGÊNCIA APRESENTADA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VAGA PELO SUS. BLOQUEIO DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CUSTEIO. CABIMENTO. Não há prova nos autos no sentido de que a vaga em leito UTI do SUS restou disponibilizada antes que a parte autora obtivesse alta hospitalar. Ainda, o ofício que informa a referida disponibilização é datado de 31.05.2011, sendo que a autora esteve internada na UTI particular do Hospital São Francisco de Assis no período compreendido entre 17.05.2011 a 21.05.2011. Dessa forma, tendo em vista que a internação em UTI particular foi determinada por ordem judicial depois de esgotadas as possibilidades de ser realizada pelo SUS (...
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por at...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO EM UTI DEFERIDA E REALIZADA POR HOSPITAL PARTICULAR ANTE A URGÊNCIA APRESENTADA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VAGA PELO SUS. BLOQUEIO DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CUSTEIO. CABIMENTO. Não há prova nos autos no sentido de que a vaga em leito UTI do SUS restou disponibilizada antes que a parte autora obtivesse alta hospitalar. Ainda, o ofício que informa a referida disponibilização é datado de 31.05.2011, sendo que a autora esteve internada na UTI particular do Hospital São Francisco de Assis no período compreendido entre 17.05.2011 a 21.05.2011. Dessa forma, tendo em vista que a internação em UTI particular foi determinada por ordem judicial depois de esgotadas as possibilidades de ser realizada pelo SUS (...
Cremerj constata que rede de ar comprimido funciona de forma inadequada O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) entregou ontem ao Ministério Público o relatório sobre a inspeção realizada no Hospital municipal Salgado Filho em 12 de abril.
... 24 horas teriam morrido por infecção hospitalar em 2010. Segundo o Cremerj, não havia irregularid...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO EM UTI DEFERIDA E REALIZADA POR HOSPITAL PARTICULAR ANTE A URGÊNCIA APRESENTADA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VAGA PELO SUS. BLOQUEIO DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CUSTEIO. CABIMENTO. Não há prova nos autos no sentido de que a vaga em leito UTI do SUS restou disponibilizada antes que a parte autora obtivesse alta hospitalar. Ainda, o ofício que informa a referida disponibilização é datado de 31.05.2011, sendo que a autora esteve internada na UTI particular do Hospital São Francisco de Assis no período compreendido entre 17.05.2011 a 21.05.2011. Dessa forma, tendo em vista que a internação em UTI particular foi determinada por ordem judicial depois de esgotadas as possibilidades de ser realizada pelo SUS (...
PLANO DE SAÚDE - MEDIDA CAUTELAR - Liminar - Remoção do autor para o Hospital de Base de São José do Rio Preto (com serviços de UTI móvel) - Admissibilidade - Presença do fumus bom júris e periculum in mora - Contrato firmado entre as partes que possui cobertura para remoção 'inter-hospitalar' - Discussão acerca da abrangência do contrato (região de Dracena) extrapola os limites do recurso que pretende a revogação da liminar - Matéria a ser discutida na ação principal - Grave estado de saúde do beneficiário da agravada (infecção generalizada, internação em U.T.I.) - Remoção solicitada expressamente pelo profissional médico que assistia o paciente - Inexistência de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento da agravada - Situação que garante o equilíbrio econômi...
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