DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... SINDICATO NACIONAL DA EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSE... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPROSP, SINDICATO DOS R...b) Igual cominação será aplicada, na hipótese de atraso no pagamento do 13º salá...
Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór
... assistencial do país, hoje centrado na medicina curativa e hospitalocêntrica. 4. Além disso, dev...133. Essa exigência, porém, não é aplicada aos profissionais que foram contratados pelas regr... recomendação, ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, de desenvolvimento de...
Tomada De Contas Especial. Desvios De Anuidades Devidas Ao Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Ceará - Cremec Por Funcionário Da Entidade. Citação Do Responsável. Ausência De Controles Internos E Inobservância De Normas Brasileiras De Contabilidade. Diligência. Audiência Dos Gestores Da Entidade. Rejeição Das Alegações De Defesa. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Irregularidade Das Contas. Débito. Multa. Determinação. Comunicação
... realizada por técnicos de informática do CFM sobre a consistência dos procedimentos de .../2008 (Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público) e Resolução nº 836/1999 (Nor...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... Marco Serge, professor de Bioética e Medicina legal da USP. Para o Direito o bem supremo é a vi...(in "Porque dizer sim à biotecnologia aplicada à agricultura). Ora, os juízes de forma alguma e... biológicas - genética molecular, informática e pesquisa genômica abriu inúmeras possibilidade...
... DE SÃO PAULO RECORRENTE: RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA (RECUP JUDICIAL) RECORRIDOS: LEANDRO... que prestam serviços na área de informática, tecnologia da informação, sistemas de computado... aspecto, pois nenhuma penalidade foi aplicada à 1ª reclamada. Mantido o reconhecimento do vín...
Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação De Problemas, Boas Práticas E Oportunidades De Melhoria Nas Áreas De Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos E Equipamentos, Sistemas De Informação, Avaliação De Desempenho Institucional E Contratualização. Recomendações
...Vinculou-se à Faculdade de Medicina, conforme Resolução do Conselho Universitário a... da DAEPE, é o Serviço de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico que tem a incumbên... materiais de expediente e papelaria, informática, manutenção, alimentação, limpeza e higieniza...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... etc.), o apoio à mão-de-obra (medicina e segurança do trabalho, alimentação e transpor...d) Item 1.4 - Informática. Dentro da orçamentação da AEB, considerou-se q..., quando possível, da alíquota aplicada. (17) (grifos nossos). --------------------. .....
Administrativo. SindicÂncia. Apuração de Condutas Relativas à InobservÂncia de Normas Legais e Regulamentares. Ausência do Serviço Durante o Expediente, Sem Autorização da Chefia Imediata. CÔmputo Indevido de Horas No Sistema EletrÔnico de Frequência. Descumprimento do Disposto Na Portaria Tcu Nº 138/2008. Comprovação. Penalidade de Advertência. Impossibilidade. Extinção da Punibilidade pela Consumação da Prescrição da Pretensão Punitiva. Registro No Assentamento Funcional. Outras Irregularidades Não Comprovadas. Determinações. Comunicações. 1. Ao Servidor é Proibido Ausentar-se Do Serviço, Durante O Expediente, Sem Prévia Autorização Do Chefe Imediato, A Teor Do Disposto No Inciso I Do Art. 117 Da Lei Nº 8.112/90. 2. a Advertência Será Aplicada Por Escrito, Nos Casos De Violação De Pro...
... Analista Legislativo, Especialização Medicina, atuando no atendimento ambulatorial das 14:00 às... a segurança do sistema de informática do STJ, a que tinha acesso em razão das atribuiç...
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