Os Estados, em nome de sua soberania, resistem a qualquer tipo de ingerência, seja humanitária ou ecológica, porque ela se ocupa de um dos elementos formadores do Estado - o território. Mas, diante da necessidade de proteger o meio ambiente, a revisão do conceito de soberania enquanto poder absoluto e perpétuo, como teorizado por Jean Bodan, é imprescindível. A práxis deve ser no sentido de aproximação dos dois domínios: meio ambiente e direitos humanos, porque a defesa do meio ambiente se identifica e se aproxima da luta pelos direitos humanos. É neste sentido que a proteção dos direitos fundamentais do homem deve ser uma dimensão da soberania Palavras-Chave: Meio ...
é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento ...
Pedido de liminar em seqüestro deferido - Constriçâo de natureza humanitária fundada no princípio da dignidade da pessoa humana que visa assegurar o "mínimo existencial", durante o período da moléstia - Agravo não provido.
Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção de soberania absoluta. Assim, tornou-se imprescindível a cooperação internacional e o reconhecimento de que o meio ambiente como patrimônio comum da humanidade deve ser preservado por todos, independentemente do Estado ou território ocupado. Palavras-chave: Conflitos internacionais. Jurisdição. Soberania. Ingerência ecológica. International conflicts related to environment disrespect...
...Diferentemente da ingerência humanitária, a ingerência ecológica têm muito mais possibil...
A presente tese aborda o princípio da soberania dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. The following study discusses the principle of the sovereignity of the States faced to the environmental protection. After a brief conceptual approach on the sovereignty principle as an historical and relative power on the international order, this article...
... outrem está restrito à ingerência humanitária, utilizada diante da urgência em prestar auxílio...
Pedido de tutela antecipada em seqüestro Deferimento - Constrição de natureza humanitária fundada no princípio da dignidade da pessoa humana que visa assegurar o "mínimo existencial", durante o período da moléstia - Agravo não provido.
... foi a de afastar qualquer ingerência da administração pública na ordem de pagamento ...
Pedido de antecipação de tutela em seqüestro - deferimento -Constrição de natureza humanitária fundada no princípio da dignidade da pessoa humana que visa assegurar o "mínimo existencial", durante o período da moléstia - Agravo não provido
... foi a de afastar qualquer ingerência da administração pública na ordem de pagamento ...
Pedido de antecipação de tutela em seqüestro - deferimento -Constrição de natureza humanitária fundada no princípio da dignidade da pessoa humana que visa assegurar o "mínimo existencial", durante o período da moléstia - Agravo não provido
... foi a de afastar qualquer ingerência da administração pública na ordem de pagamento ...
Pedido de seqüestro deferido - Constrição de natureza humanitária fundada no princípio da dignidade da pessoa humana que visa assegurar o "mínimo existencial", durante o período da moléstia - Agravo não provido.
... foi a de afastar qualquer ingerência da administração pública na ordem de pagamento ...
Pedido de antecipação de tutela, em seqüestro - deferimento - Constrição de natureza humanitária fundada no princípio da dignidade da pessoa humana que visa assegurar o "mínimo existencial", durante o período da moléstia - Agravo não provido.
... foi a de afastar qualquer ingerência da administração pública na ordem de pagamento ...
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