ingratidao de filho

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266 documents for ingratidao de filho
  • *ACAO REVOCATORIA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOS PAIS PARA FILHO SOLTEIRO. CASAMENTO DO DONATÁRIO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. FALECIMENTO DO DOADOR VARÃO. DIVÓRCIO DO DONATÁRIO COM RESSALVA DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR. POSSIBILIDADE DA REVOGAÇÃO SOMENTE SOBRE A METADE IDEAL DO BEM DOADO. COMUNICAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DONATÁRIO COM O PATRIMÔNIO DA REQUERIDA EM RAZÃO DO REGIME DE BENS. EVENTUAL REVOGAÇÃO NÃO ATINGE A MEAÇÃO DA EX-ESPOSA DO DONATÁRIO, QUE PELO REGIME DE BENS PASSOU A TER DIREITO À METADE DO IMÓVEL DOADO AO EX-MARIDO. INGRATIDÃO DO FILHO DONATÁRIO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM OBSERVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE PARA A AUTORA. APELAÇÕES. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVID...

    ... a revogação da doação imputando ingratidão ao filho donatário, que a teria deixado em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. DONATÁRIO. INGRATIDÃO. O art. 557 do Código Civil/2002 estabelece as hipóteses, exemplificativas, de revogação de doação por ingratidão: se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; se cometeu contra ele ofensa física; se o injuriou gravemente ou o caluniou; se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. Nenhuma destas hipóteses restou demonstrada. Ainda que haja alegação de que o réu não tem ajudado o autor, com alimentos, o demandante, no seu depoimento pessoal, afirmou que todos os filhos ajudam os seu genitores. Disse ainda que não considerava o réu, seu filho, ingrato. Quanto à alegação de doação inoficiosa, cabível o ajuizamento de ação de anulação, a ...

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    ... por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ...A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. DECADÊNCIA RECONHECIDA. 1. A insurgência diz respeito exclusivamente à partilha dos bens, merecendo provimento o apelo da ré, partilháveis apenas as parcelas adimplidas na constância da união estável. 2. Decadência do direito do autor de pretender anular a doação por ingratidão do donatário, nos termos do art. 559 do Código Civil. PROVIDO O APELO DA RÉ, E NEGADO PROVIMENTO AO DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70051369627, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 23/10/2013)

    ... as ameaças e ingratidão por parte de seu filho, referindo que o abandono do lar por parte do ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O PRÓPRIO SUSTENTO. Carência de litigar sob a ajuda do Estado demonstrada pela cópia do demonstrativo de pagamento, que apresenta grande comprometimento dos rendimentos, por consignações de muitas parcelas de empréstimos. Falta de condições para suportar as despesas do processo, sem o prejuízo do sustento da agravante. Decisão de primeiro grau reformada para conceder o benefício da gratuidade judiciária. RECURSO PROVIDO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70043208156, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 07/06/2011)

    ... mentais, vivendo à mercê da ingratidão de um filho que a impede de voltar para a casa ...

  • AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. PRAZO DECADENCIAL DE UM (1) ANO (CÓD. CIVIL/02, ARTS. 557 E 559, C.C O ART. 1.184, CÓDIGO CIVIL/16). DOAÇÃO SEM ENCARGOS. DONATÁRIO QUE DEIXOU DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS DOADORES. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVOGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70020135174, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 11/09/2008)

    ...Aduzem ser a ingratidão dos donatários a causa da revogação de ...

  • DOAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. INEXECUÇÃO DE ENCARGO NÃO PROVADA. IMPROCEDÊNCIA. A prova produzida nos autos traz com razoável certeza a conclusão de que os apelados não descumpriram com o encargo de cuidados materiais para com a autora. Art. 555, do CC - A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Ausente prova robusta acerca da inexecução do encargo por culpa dos donatários. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70037718434, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 14/12/2010)

    ... reserva de usufruto, sob a anuência dos filhos e herdeiros legítimos para os requeridos, isso ...

  • REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO FORMULADO PELA AVÓ. POSSIBILIDADE JURÍDICA. CABIMENTO DA PRETENSÃO. DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE SE SUBMETA A TRATAMENTO PSICOLÓGICO. INEXIGIBILIDADE. 1. A avó tem o direito de exercer a visitação em relação à neta e esta tem o direito de receber o afeto avoengo, estreitar laços de convivência familiar e ampliar a convivência social, não sendo propriedade dos pais, mas pessoa titular de direitos, que merece ser respeitada, bem como de ter uma vida saudável e feliz. 2. A visível ingratidão do réu para com a sua mãe e o intenso litígio criado em torno de interesses exclusivamente patrimoniais não justificam a proibição do direito de visitas, pois a filha passou a ser instrumento de uma vingança insana. 3. A descoberta da inexistência do liame biológico ent...

    ...Diz que seu filho inventava absurdos sobre sua pessoa, tentando ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. EXCESSO DA PARTE DISPONÍVEL DO DOADOR AO TEMPO DA LIBERALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Não há como anular a doação que atendeu os requisitos legais e que não sofreu a incidência de nenhuma hipótese de revogação. Caso em que não restaram provadas a ingratidão do donatário, a falta de reserva de bens para o sustento do doador ou o excesso da parte disponível ao tempo da liberalidade. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70030733968, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/07/2009)

    ...- que não houve a outorga do filho menor Diego. Após a análise da inconformidade e ...

  • CONFIRMA-SE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO PORQUE NÃO COMPROVADA NENHUMA DAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL.

    ..., em que é apelante JORGE ALVES DE LIMA FILHO sendo apelado ANTÔNIO MANOEL ALVES DE LIMA. . ... porque não comprovada a alegada ingratidão do donatário. . Embargos de declaração do ...

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