... a dizer que, embora o apelante seja seu inimigo, não poderia lhe creditar qualquer culpa. O apela...
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: ; Direito penal do ser humano; Contramodelo. The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse of Jakobs crossed over from a mere description to a political-criminal program in which resides the dangerous and alarming aspect of the Jakobs’ doctrine. Thus, the author confront to the Jakobs’ model ...
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus respectivos princípios e garantias. Depois de apresentar o modelo original do direito penal do inimigo, o autor estabelece as quatro características negativas do mesmo. Por fim, o autor conclui que o direito penal do inimigo, tal como formulado por Jakobs é incompatível com o vigente Estado democrático de direito. Palavras-chave: Estado democrático de direito; Direito penal do inim...
...5. "Protegendo o inimigo" ("Safe house"). Nos EUA. 1. "Jogos vorazes". 2. ...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, há elementos nos autos que permitem apontar os indicativos de materialidade e também os de autoria, com o englobar da qualificadora articulada na peça incoativa. Não há, portanto, ora, viabilidade de se conferir certeza à pretensão de reconhecimento de legítima defesa, porquanto presente a narrativa ensejada pela vítima, na fase policial, que se contrapõe ao sustentado pelo recorrente. Outrossim, nos feitos atinentes ao Tribunal do Júri não há que se desconsiderar declarações prestadas na fase inquisitorial, já que estas também servem para a apreensão `capa a capa¿ dos autos a ser ensejada aos senhores jurados. É, pois, ao egrégio Conselho de Sentença, seguindo-se disposição da...
...: O senhor sabe se o Evaldo tinha algum inimigo? Interrogando: Não. Ministério Público: O senho...
EMBARGOS INFRINGENTES. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP. IMPRONÚNCIA. APELO MINISTERIAL. PROVIMENTO. POR MAIORIA. RÉU PRONUNCIADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, convém esclarecer não ser inviável o uso de provas obtidas no inquérito policial nesta fase processual - pronúncia -, tendo em vista que aos senhores jurados é permitido julgar por íntima convicção, retirando os elementos para formarem sua posição dos dados constantes de "capa a capa" do feito, não existindo qualquer ilegalidade nesse procedimento. Nesse diapasão, constata-se que em relação à decisão de pronúncia o disposto no art. 155 do CPP não tem aplicação, já que não se trata de sentença condenatória, mas sim decisão que põe fim à primeira fase do procedimento do Júri, qual seja a judicium acusationis. Precedent...
...: O senhor sabe se o Evaldo tinha algum inimigo? Interrogando: Não. Ministério Público: O senho...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO. IMPEDIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O habeas corpus não é a via adequada para pleitear o reconhecimento de suspeição ou impedimento, cuja verificação pressupõe contraditório e ampla dilação probatória. Ainda que fosse possível, em tese, admitir o exame das alegações do impetrante no âmbito do habeas corpus, o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspeição ou impedimento previstas em lei (arts. 252, 254 e 258 do Código de Processo Penal). Ordem denegada.
... minha suspeição alegando que eu era seu inimigo - e eu nunca o tinha visto. Ele juntou a sua fotog...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. Materialidade e autoria. Materialidade e autoria comprovadas pelos depoimentos das vítimas e testemunhas. Palavra da vítima. Deve ser recepcionada com especial valor para a elucidação do fato, sob pena de não ser possível a responsabilização penal do autor desse tipo de ilícito patrimonial. Contudo, deve o julgador cercar-se de vários cuidados, no momento da valoração desse depoimento, que tido em conjunto com outras provas, constituem acervo probatório seguro para a condenação, o que ocorre no caso dos autos. Reconhecimento. Fotográfico e pessoal. Validade dos atos quando realizados nos moldes do art. 226, do CPP, naquilo em que for compatível. Ratificação em juízo, onde se fazem presentes o contraditório e a ampla defesa. Conc...
... isso aí faz tempo, mas nunca, não era inimigo assim de.. nós conversamos.. ele mora ali no cant...
LEI N° 11.343/06. DROGAS. ART. 33. § 3º. INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR AO USO INDEVIDO DE DROGAS. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réu surpreendido na via pública portando 15 gramas de maconha, na forma de um tijolinho, destinada a uso próprio e de sua companheira. DECLARAÇÕES PRESTADAS POR POLICIAIS. É da própria natureza da atividade policial a investigação, bem como a atuação em situação de flagrância, de modo que não seria coerente atribuir aos agentes da autoridade o desempenho de tal atividade e depois não aceitar as suas declarações. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Fixada de forma razoável, próxima do mínimo. ATENUANTES. Reconhecida a atenuante da confissão, a pena é reduzida ao mínimo legal. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. O regime de cumprimento da pena será o aberto, considerando a q...
... Francisco Joel Nunes Teixeira? I: Ele era inimigo do meu pai e é meu inimigo desde 1981. Juiz: Ent...
ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DAS PENAS. ADEQUAÇÃO DO REGIME. Apelação parcialmente provida. (Apelação Crime Nº 70022114052, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 28/02/2008)
... referiu que o pai da vítima Deiwed é inimigo de seu pai, por serem concorrentes em optometria, ...
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