Inimputabilidade penal

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6.140 documents for Inimputabilidade penal
  • A imputabilidade é um dos temas mais interessantes do Direito Penal, eis que envolve o lado emocional do ser humano. O trabalho traz, numa forma de revisão doutrinária, a imputabilidade, situada dentro da culpabilidade e os elementos necessários para a caracterização da inimputabilidade penal. A emoção, a paixão e a embriaguez são analisadas como causas de exclusão da culpabilidade, salientando o reflexo que podem ter frente à nossa legislação. Palavras-chave: imputabilidade; emoção; paixão; embriaguez; Actio libera in caus culpabilidade. SILVA, R. de C. L. da. . UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 2, n. 1, p. 153-165, mar. 2001. Imputability is one of the most interesting subjects is Criminal Law, due to the fac...

  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO- PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA -ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INVIABILIDADE - INIMPUTABILIDADE PENAL NÃO COMPROVADA DE PLANO -. SENTENÇA MANTIDA.

  • HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. Não há falar em decisão contrária à prova dos autos quando, havendo duas teses com embasamento no conjunto probatório, os jurados optam por uma delas. Na hipótese, foi refutado o exame de sanidade mental que julgou ser o paciente incapaz para entender o caráter ilícito de sua conduta. Os jurados entenderam, com base no depoimento de testemunhas e também em atenção às declarações contidas no interrogatório, pela imputabilidade ...

    ... da execução, a superveniente inimputabilidade do paciente, é devida a conversão da privativa ...

  • HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS NA DENÚNCIA. IMPUTABILIDADE PENAL. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão. Ação constitucional que é, não pode ser o writ amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recurs...

  • HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INTERDIÇÃO CIVIL QUE NÃO SE CONFUNDE COM INIMPUTABILIDADE PENAL. LAUDO DE CONSTATAÇÃO DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA NO PACIENTE. DESCABIMENTO. NEGAÇÃO DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. CONCORRÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. DECISÃO A SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

  • PENAL E PROCESSUAL PENAL. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. TRATAMENTO AMBULATORIAL. (CP: ART. 92, II). SENTENÇA MANTIDA. Por não possuir a capacidade de entender o caráter ilícito do fato previsto como crime, resta configurada a inimputabilidade do agente. O recorrido possui curador nomeado, e, de acordo com as informações médicas, sua periculosidade restou tratada com o uso dos medicamentos. Esses fatores, aliados à inadequação dos estabelecimentos de internação para tratamento, induzem à manutenção da sentença que determinou a medida de segurança, sem internação (art. 92, II, CP). Apelo desprovido.

  • APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - BUSCA E APREENSÃO NÃO PRECEDIDA DE ORDEM JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - CRIME FORMAL - ABOLITIO CRIMINIS - INOCORRÊNCIA - INIMPUTABILIDADE PENAL - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

  • APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA PELA INIMPUTABILIDADE PENAL DO RÉU DEVIDAMENTE CONSTATADA - ABSOLVIÇÃO PRÓPRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO COJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA (CRUCIAL EM CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE) E DAS DEMAIS TESTEMUNHAS - MEDIDA DE SEGURANÇA - SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL - INVIABILIDADE - MEDIDA SUFICIENTE E ADEQUADA - APELO DESPROVIDO.

  • PENAL E PROCESSUAL PENAL. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. TRATAMENTO AMBULATORIAL. (CP: ART. 92, II). SENTENÇA MANTIDA. Por não possuir a capacidade de entender o caráter ilícito do fato previsto como crime, resta configurada a inimputabilidade do agente. O recorrido possui curador nomeado, e, de acordo com as informações médicas, sua periculosidade restou tratada com o uso dos medicamentos. Esses fatores, aliados à inadequação dos estabelecimentos de internação para tratamento, induzem à manutenção da sentença que determinou a medida de segurança, sem internação (art. 92, II, CP). Apelo desprovido.

  • PENAL E PROCESSUAL PENAL. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. TRATAMENTO AMBULATORIAL. (CP: ART. 92, II). SENTENÇA MANTIDA. Por não possuir a capacidade de entender o caráter ilícito do fato previsto como crime, resta configurada a inimputabilidade do agente. O recorrido possui curador nomeado, e, de acordo com as informações médicas, sua periculosidade restou tratada com o uso dos medicamentos. Esses fatores, aliados à inadequação dos estabelecimentos de internação para tratamento, induzem à manutenção da sentença que determinou a medida de segurança, sem internação (art. 92, II, CP). Apelo desprovido.

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