injuncao e exposicao

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924 documentos para injuncao e exposicao

- Acórdão nº 2008/0243527-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Maio de 2009
MANDADO DE INJUNÇÃO. ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL. ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DA ATIVIDADE RELACIONADA À SAÚDE, MORMENTE A EXPOSIÇÃO AO CALOR INTENSO. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE LEIS PRÓPRIAS E NORMA REGULADORA GERAL. MERO DESCONTENTAMENTO OU INSATISFAÇÃO COM A NORMATIZAÇÃO. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. FALTA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DO MANDAMUS. Há norma legal vigente que impõe às entidades responsáveis pela administração do esporte profissional a observância de cuidados médicos e clínicos, conjugados com o oferecimento de condições necessárias à participação dos atletas nas competições. Inteligência do art. 1.º, § 1.º, c.c. o art. 34, incisos II e III, ambos da Lei n.º 9.615/98 (Lei Pelé). O Anexo 3 da Norma Regulamentadora n.º 15 Limites de Tolerância p...

... n.º 15 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor, aprovada pela Portaria Mtb n.º 3.214, d.... 4. Mandado de Injunção julgado extinto, sem resolução de mérito. ACÓR...
- Decisão nº 1527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Fevereiro de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção, impetrado por Selma Andrade Gonçalves, servidora...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...
- Decisão nº 2225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção com pedido de medida liminar, impetrado por Marcos...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...

- Decisão nº 2309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção impetrado por Regiane Pereira Duarte, servidora p�...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...
- Decisão nº 2279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção, com pedido de medida liminar, impetrado por Graci...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...
- Decisão nº 2237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção impetrado por Beatriz Batista de Souza, servidora ...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...
- Decisão nº 1346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção, impetrado por Pedro de Lima Cordeiro, servidor p�...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...
- Decisão nº 2324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção impetrado por Marco Yenle Yang Wu, servidor públi...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...
- Decisão nº 2430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção impetrado por Iara Maria Corrêa Gil Costa, servid...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...
- Decisão nº 2509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO: Mandado de Injunção impetrado por Mauricio Pereira Lopes, servidor pú...14. Toda a exposição que segue neste apartado do meu voto é extraída ...

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