Injúrias à mortos

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"Injúrias à mortos" em Legislação

DOU. Diario Oficial da União, 10 Fevereiro 1967

LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.

Lei Ordinária

... 20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos. Art. 25. Se de referências, alusões ...

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 15 Maio 2009

30 de Abril de 2009 - 53ª Sessão Ordinária

Legislativo

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