inobstante
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Acórdão nº 2015/0032262-2 de T5 - QUINTA TURMA
... clandestina de rádio comunitária, inobstante ser de baixa potência, uma vez ...
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Acórdão nº 2016/0239337-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ou sem compromisso de dizer a verdade, inobstante a previsão do art. 4º, § 14, da ... Lei nº 12.850/2013, decorre da ponderação judicial e não como prova legal com ...
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Acórdão nº 2016/0202902-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AVENTADA INCOMPETÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE ABSOLUTA. PROVAS ILÍCITAS. INOCORRÊNCIA. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CPP. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUS
... inobstante" sua atribuição constitucional (art. 144, § ... 8º, CF), bem como qualquer do povo, prender aquele encontrado \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0220005-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA ... MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, INOBSTANTE O TEOR ... DA SÚMULA 98/STJ, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0184021-9 de T5 - QUINTA TURMA
... clandestina de rádio comunitária, inobstante ser de baixa potência, uma vez ...
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Acórdão nº 2015/0153477-4 de T6 - SEXTA TURMA
... devolutivo ao recebimento dos recursos – e inobstante a nova ... redação conferida ao caput do art. 198 pela Lei n. 12.594/2012 – é ...
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Acórdão nº 2016/0060409-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE PRISÃO PROCESSUAL PRÓXIMO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IN ABSTRATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Inobstante os fundamentos concretos do decreto preventivo, há constrangimento ilegal considerando o tempo de...
... ABSTRATO . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO ... 1. Inobstante os fundamentos concretos do decreto preventivo, há ... -
Acórdão nº 2016/0014496-4 de T5 - QUINTA TURMA
... clandestina de rádio comunitária, inobstante ser de baixa potência, uma vez ...
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Acórdão nº 2012/0082565-3 de T4 - QUARTA TURMA
... inobstante os princípios ... inscritos na Lei n. 8.069/90, que buscam resguardar, na medida do ...
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Acórdão nº 2016/0240042-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. 1. Na presente irresignação, sustenta o agravante, preambularmente, o cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso...
... ilegalidade ... 2. Ocorre que o decisum agravado, inobstante o não cabimento ... do mandamus , analisou a possibilidade de concessão da ordem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... recebimento dos recursos – e inobstante" a nova redação conferida ao caput do ... art. 198 pela Lei n. 12.594/2012 – é importante ressaltar \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20.03.2014 e foi juntado aos autos em 27.03.2014 (fI. 74). No entanto, ... inobstante tenha retirado os autos em carga em 12.06.2014, após a juntada aos ...
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Acórdão nº 2016/0120091-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, "inobstante o curto período de encarceramento da recorrente, um dia, é flagrante a ...
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Acórdão nº 2015/0169135-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – In casu , rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou ... consignou que, inobstante a demora na restituição tenha ocorrido por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AREsp 813.315/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe ... de 29/08/2016 ... III. No caso, inobstante" a Apelação tenha sido julgada colegiadamente, os Embargos ... Declaratórios, opostos contra o referido ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0289967-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, haja vista que inobstante...
... evidenciada na fuga do distrito da culpa, haja vista que inobstante a ... apresentação do réu, tem-se que, após os fatos, evadiu-se do distrito da culpa, ... -
Acórdão nº 2016/0109621-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO. NÃO VERIFICADA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. Nenhuma das hipóteses previstas no art. 122 do ECA foi preenchida para a aplicação da medida
... definitivas anteriores. Precedentes ... 3. Inobstante a ausência de fundamentação para a aplicação da medida de ... -
Acórdão nº 2015/0300676-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REQUERER AO JUÍZO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA NO REGIME MAIS FAVORÁVEL. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração...
... justificar a concessão da ordem. ... 2. Inobstante a gravidade concreta evidenciada, pode o condenado postular a ... -
Acórdão nº HC 290371 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A Quinta Turma deste Sodalício assentou que pode a Guarda Municipal, inobstante sua atribuição constitucional (art. 144, § 8º, CF), bem como qualquer um do povo, prender aquele encontrado em flagrante delito (art. 301, CPP) ...
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Acórdão nº 2012/0054564-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOBSTANTE ... ISSO, FUNDADO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, O ...
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Acórdão nº 2014/0023070-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da
... armas , não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem ... 2. Inobstante" a gravidade concreta evidenciada, pode o condenado postular a ... imediata execução provisória da sentença, com\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO ... ADEQUADA DE CONFLITOS ... Hipótese dos autos: inobstante a existência de prévia ação ... de alimentos junto ao Juízo da 1.ª Vara de Família da Comarca ...
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Acórdão nº 2015/0308396-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL BASEADA EM PROVAS ILÍCITAS. AVENTADA NULIDADE ABSOLUTA. INCOMPETÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. PERMISSIVO DO ART. 301...
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... 2. Pode a Guarda Municipal, inobstante sua atribuição constitucional (art. 144, § ... -
Acórdão nº 2010/0082168-9 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... 2. Inobstante a mesma situação fática de origem, havendo diferenciação no ...
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Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Inobstante parte da doutrina e da jurisprudência entendam que o ...