inoponibilidade significado

• Decisão nº 482611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2010

... Estaduais.” (grifei) O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de qu...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...

• Acórdãos nº 032005 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

DUPLICATAS. ENDOSSO. CESSÃO DE CREDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROTESTOS. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE ° DEFESA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO 1 PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. LIMITES | SUBJETIVOS DA APELAÇÃO. á 1 - A sentença declarou nulas as duplicatas, por falta de origem, § condenando somente a sacadora na indenização por danos morais, § não reconhecendo a responsabilidade dos outros sete co-réus. Em jj relação a dois co-réus o processo foi extinto em razão de acordo e ^ em relação a dois co-réus foi reconhecida a ilegitimidade passiva. w 2- Apelações de três réus, um deles é a sacadora, que já na fase § postulatória apresentaram contestações distintas e opostas, o È2 mesmo ocorrendo nas apelações, onde cada qu...

... de endosso atinge, inclusive, a inoponibilidade das exceções pessoais, além do tratamento difer... condenação que tenha real e efetivo significado de desestímulo à prática ilícita, para que ela...

• Acórdão nº 70012306734 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2006

Apelaçao cível. Ação cautelar inominada e ação de declaração de nulidade de nota promissória. Alegação de entrega de soja à Cooperativa. Adesivo postulando majoração da honorária. Honorária arbitrada de acordo com o § 4° do art. 20 do CPC. Desnecessidade de instrução processual. Agravo retido, apelo e recursos adesivos desprovidos. (Apelação Cível Nº 70012306734, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 15/12/2006)

... abstração da relação causal e inoponibilidade das exceções que digam respeito ao endossante. RRefiro, ainda, que considerado o significado financeiro dessas relações, somado ao fato de qu...

• Decisão nº 583587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Abril de 2010

... Estaduais.” (grifei) O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de qu...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...

• Decisão nº 583596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Abril de 2010

... Estaduais.” (grifei) O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de qu...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...

• Acórdão nº 70036801983 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR. EXISTENTE. INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. OBJETO MAIS AMPLO. Não merece desconstituição a sentença, tampouco suspensão do feito, já que o reconhecimento da validade do procedimento licitatório instaurado pelo edital de Concorrência nº 162/GELIC/2007, quando do julgamento do RMS nº 28927 pelo STJ, não esgota o objeto da presente ação civil pública, já que este possui objeto mais amplo. Presente, portanto, o interesse de agir do Ministério Público na tentativa de obtenção de todas as medidas possíveis para construção da casa prisional pretendida, medidas estas que não se restringem a realização de respectivo procedimento licitatório, a qual já restou atendida pela Administração. DETENTOS. ACOM...

...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...É garantir o avanço. Esse o significado último de uma cláusula pétrea. A nova Constitui...

• Decisão nº 583553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2010

... Estaduais.” (grifei) O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de qu...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...

• Decisão nº 594787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Março de 2010

... sentido amplo (..).” (grifei) O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de qu...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...

• Decisão da Presidência nº 424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2010

... por outro as decisões judiciais têm significado um forte ponto de tensão entre os elaboradores e ...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...

• Decisão nº 583476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2010

... Estaduais.” (grifei) O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de qu...INOPONIBILIDADE DO ARBÍTRIO ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ...