inovacao social

• DECRETO Nº 6909, DE 22 DE JULHO DE 2009. Altera o Decreto 5.798, de 7 de Junho de 2006, que Regulamenta os Incentivos Fiscais as Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologia, de que Tratam os Artigos 17 a 26 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, e o Decreto 6.260, de 20 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica - Ict.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6909, 23 de Julho de 2009
• Decreto

• DECRETO Nº 6260, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6260, 21 de Novembro de 2007
• Decreto

• Globalização, Inovação Tecnológica e Inclusão Social: Acesso aos Medicamentos

Resumo: Na era da globalização, a inclusão social é preocupação premente nas sociedades democráticas, por estar diretamente vinculada à dignidade da pessoa humana, sendo que o acesso aos medicamentos representa uma possibilidade inclusiva, num contexto em que a saúde pública é assunto em pauta de todos os povos, na medida em que é indissociavelmente atrelada ao desenvolvimento sustentável das nações. Abstract: In the era of globalisation, social inclusion is pressing concern in democratic societies, to be directly linked to human dignity, and that access to medicines is a possibility inclusive, in a context where public health is a matter of all staff people in that it is inextricably geared to sustainable development of nations.

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 3-2007, Dezembro 2007

• Acórdão nº 2007/0062471-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Fevereiro de 2011

TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIOS POR DÍVIDAS DA EMPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHAM AGIDO COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À LEI, AO CONTRATO SOCIAL OU AO ESTATUTO. EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO DA TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 936.744/ES, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011)

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 501, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2010, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 12.087, de 11 de Novembro de 2009, e 10.260, de 12 de Julho de 2001; Modifica Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento de que Trata o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica; e da Outras Providãªncias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 501, 08 de Setembro de 2010
• Medida Provisória

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487, DE 23 DE ABRIL DE 2010. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica; Afasta a Incidencia de Restrição a Contração de Novas Dividas Pelos Estados Na Hipotese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Economico Baixo Ou Negativo; Autoriza a União a Permutar Ações de Sua Propriedade por Participações Societarias Detidas por Entidades da Administração Publica Federal Indireta, a Deixar de Exercer e a Ceder o Seu Direito de Preferencia para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais, a Emitir Titulos da Divida ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 487, 26 de Abril de 2010
• Medida Provisória

• Acórdão nº 70045007150 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. DISPONIBILIDADE DE TÍTULO PATRIMONIAL, EM SÉRIE ESPECIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MODERNA SEDE SOCIAL E RECREATIVA. AQUISIÇÃO DE TÍTULO PELO AUTOR. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DOS PLANOS DO CLUBE POR MEIO DE ASSEMBLÉIA GERAL, EM DECISÃO UNÂNIME. PERMUTA DO TERRENO COM INCORPORADORA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. PROPAGANDA ENGANOSA INOCORRENTE. Não há falar em ato ilícito se o clube disponibilizador de título patrimonial em série especial modifica o objetivo da arrecadação destes, por meio de assembléia geral, conforme previsto no Estatuto Social, em decisão unânime. 2. ASSEMBLÉIA GERAL NÃO COMUNICADA CONFORME O ESTATUTO SOCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE ...

... maneira correta, tenho que se trata de inovação recursal que nem mesmo merece ser conhecida. Em ne...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 465, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 11.948, de 16 de Junho de 2009, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 465, 30 de Junho de 2009
• Medida Provisória

• Acórdão nº 549815 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMPREGADOR RURAL PESSOA NATURAL. INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇAO RURAL. INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I – As questões suscitadas não constituem objeto desta ação. Incabível a inovação temática em agravo regimental. II – Inviável, em recurso extraordinário, o exame de questões infraconstitucionais. III – O Plenário desta Corte, no julgamento do RE 363.852/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, declarou a inconstitucionalidade da contribuição social devida pelos empregadores rurais, pessoas naturais, sobre a receita bruta pr...

• Acórdãos nº 058764 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

COMPRA E VENDA Ação de revisão contratual e ação de rescisão contratual - Cerceamento de defesa Inocorrência - Prestações contratadas que não são desproporcionais - Financiamento feito mediante a aplicação da taxa de juros e índice de reajuste contratados e vigentes no mercado - Planilha que instruiu a inicial da apelante que não indica diferença substancial entre o valor que diz ?devido? e o ?cobrado? Proibição ou cancelamento de inscrição do nome dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito enquanto pendente ação judicial que discute o débito que a teria originado Possibilidade - Pedido de antecipação da tutela para tal fim, entretanto, que não foi apreciado pelo juiz a quo quando do recebimento da inicial e não foi reiterado Ausência, de qualquer modo, de prova do alegado descump...