Centrais contestam reforma que adia aposentadorias TRABALHADORES FAZEM ato diante do Coliseu pelas pensões Alessandra Tarantino/AP ROMA.
... 65 mil pessoas estão nessa situação na Itália, e o governo está estudando formas de garantir se... O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), no entanto, avalia o número em 130 mil. E os si...
... ou não, no teatro de operações da Itália - no período de 1944-45 - ou que tenha integrado ...Art. 206. Quando o INPS, na revisão do benefício, conclui pela sua ilega...
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, C/C ART. 29 CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VANTAGEM ILÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA CONFIRMADA. Demonstrado que preenchia os requisitos para recebimento do benefício, independente da fraude, não há que de falar em ilicitude da vantagem patrimonial obtida e tampouco do prejuízo sofrido, portanto a conduta perpetrada não se amolda ao tipo de estelionato, por ausência de elemento objetivo do tipo. Apelação improvida.
...Nas declarações que prestou ao antigo INPS, às fls. 29/30, a acusada declarou que foi aborda...70 e 105. Atualmente se encontra na Itália, sem endereço certo, segundo informações de fam...
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL. ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS/RS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 12.066, DE 29 DE MARÇO DE 2004. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA INGERÊNCIA NO SETOR PRIVADO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO PARA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA CUSTEIO DE SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. - Preliminar: A jurisprudência do STF tem se orientado no sentido de que se não é objeto da demanda uma vantagem ou um direito peculiar, próprio da magistratura, mas de todos os servidores públicos, não compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originariamente, a causa. Competência do Órgão Especial do TJ/RS afirma...
...' na França, 'sicurezza sociale' na Itália, 'seguridad social' na Espanha e América espanhol... Instituto Nacional de Previdência Social - INPS com o Instituto Nacional de Administração Financ...
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI 5.698/71. DIPLOMA DA MEDALHA DE SERVIÇO DE GUERRA QUE ESTENDE BENEFÍCIOS DETERMINADOS NA LEI 1.756/52 AO EX-COMBATENTE MILITAR DA MARINHA DE GUERRA. LEI 288/71. CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO PREVISTOS NAS LEIS 4.297/63 E 5.315/67 C/C RES. INPS 053.2/81. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO CONFORME CRITÉRIOS ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA TOTALMENTE REFORMADA. CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111, DO STJ. Os critérios de concessão do benefício de aposentadoria especial para os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, concedido aos oficiais da Forças Armadas nos termos da Lei 288/48, foram estendidos ao efetivo da Marinha de Guerra, mediante a prov...
... ou não, no teatro de operações da Itália - no período de 1944-1945 - ou que tenha integrad...
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS. PETROS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 64 DA SBDI-1 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
...-55.2003.5.09.0654, em que é Agravante ITÁLIA MARINA BINI BARBOSA E OUTROS e são Agravados FUND... gerais das aposentadorias e pensões pelo INPS.'. Os ACTs 2001, firmados em 06.11.2001 e 18.01.20...
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI 5.698/71. DIPLOMA DA MEDALHA DE SERVIÇO DE GUERRA QUE ESTENDE BENEFÍCIOS DETERMINADOS NA LEI 1.756/52 AO EX-COMBATENTE MILITAR DA MARINHA DE GUERRA. LEI 288/71. CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO PREVISTOS NAS LEIS 4.297/63 E 5.315/67 C/C RES. INPS 053.2/81. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO CONFORME CRITÉRIOS ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA TOTALMENTE REFORMADA. CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111, DO STJ. Os critérios de concessão do benefício de aposentadoria especial para os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, concedido aos oficiais da Forças Armadas nos termos da Lei 288/48, foram estendidos ao efetivo da Marinha de Guerra, mediante a prov...
... ou não, no teatro de operações da Itália - no período de 1944-1945 - ou que tenha integrad...
Conquanto se trate de contrato de trabalho cujo objeto foi classificado, no milênio passado, como contravenção penal -- uma vez que vinculado à exploração do jogo do bicho (atividade econômica que é praticada atualmente, de forma análoga aos jogos lotéricos da Caixa Econômica Federal, com permissão expressa ou tácita dos poderes públicos) --, os direitos sociais são assegurados ao trabalhador não só por força do disposto no artigo 7º da Constituição da República (normas dotadas de máxima efetividade), mas, também, do princípio constitucional fundamental da dignidade humana e pela impossibilidade -- já proclamada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do AI-529.694, relator o Ministro Gilmar Mendes -- de efeitos Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Tr...
... matéria no México, Alemanha, França e Itália. E arrematou, com base na hermenêutica constituci... de mandamento constitucional, não poderia o INPS ser responsabilizado pelo acidente sofrido por aqu...
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE EX-COMBATENTE. REVISÃO. LEI 4.297/63. LEI 5.698/71. O ex-combatente que completou 25 (vinte e cinco) anos de serviço na vigência da Lei 4.297/63, tem direito a proventos de aposentadoria calculados em valor correspondente ao de sua remuneração à época da inativação (Súmula 84 do ex-TFR). A partir da publicação da Lei 5.698/71, os reajustamentos do benefício de prestação continuada do segurado ex-combatente não incidirão sobre a parcela excedente de (10) dez vezes o valor do maior salário mínimo vigente no País (art. 5º). Não existe direito adquirido a uma certa forma de reajustamento de benefício previdenciário. Lei nova poderá dispor diferentemente, na vigência da aposentadoria de segurado da previdência social, acerca de maneira p...
... ou não, no teatro de operações da Itália - no período de 1944-1945 - ou que tenha integrad... legal de três anos de contribuição para o INPS, pelo que fazia jus a aposentadoria especial previ...
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