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insalubridade exposicao eventual
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8.513 documentos para insalubridade exposicao eventual
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PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE. INOBSERV NCIA DO PCS. O Tribunal Regional não analisou a matéria sob o enfoque do art. 468 da CLT, atraindo o óbice da Súmula 297 do TST. Tampouco há violação do art. 333, II, do CPC, pois a Corte de origem não indeferiu o pedido do autor com base no ônus da prova e sim por considerar que o descumprimento das promoções previstas no PCS não gera avanço salarial e sim o direito a diferenças salariais decorrentes da equiparação. Também não há ofensa ao art. 461, § 2.º, da CLT, pois a Turma Julgadora não tratou da invalidade do PCS ou obstou o deferimento de equiparação salarial. Incidência adicional da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. TELEFONIA. DIST NCIA ENTRE O TRAB...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Os arest... que é irrelevante o tempo de exposição ao agente insalubre, uma vez que a avaliação da ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A EXPOSIÇÃO EVENTUAL OU PERMANENTE AO AGENTE INSALUBRE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional na sentença fls. 1323/1324, verso, que apreciou os embargos declaratórios interpostos pela demandada. Recurso da reclamada que se nega provimento. DAS HORAS EXTRAS, INTERVALOS E REFLEXOS. A reclamada não demonstrou documentalmente a efetiva jornada desempenhada pelo autor, ônus que era seu, já que incontroverso o controle da jornada, embora as atividades fossem externas. Assim, descumprida a obrigação de manutenção de registro de ponto válido, nos termos dos § 2º e 3º do art. 74 da CLT, gera-se presunção de veracidade quanto à jornada descrita na inicial. Apelo da reclamada que se nega provimento. VALE ALIMENTAÇÃO E SUA NATUREZA SALARIAL. Não comprovada a vinculação ao PAT nem a exis...
..., base de cálculo do adicional de insalubridade, adicional de insalubridade em grau máximo pelo c... o autor, dentro de sua autonomia, eventualmente ultrapassava a jornada contratual, registrando ess... não realizou nenhum monitoramento da exposição a radiações ionizantes, sendo que a manutenção...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENDIAL Nº 47 DA SBDI-1. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. À luz do artigo 896, -a-, da CLT, arestos oriundos de Turmas desta Corte Superior não se prestam à comprovação da divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do recurso de revista. 2. No que importa à Orientação Jurisprudencial nº 47 da SBDI-1, o apelo não merece também provimento. Isso porque não se trata o caso em análise de exposição intermitente às condições insalubres, mas sim eventual. A intermitência pressupõe uma interrupção temporária do ato. É um intervalo que remete, portanto, a idéia de atividade contínua. Eventual, por outro lado, é um acontecimento fortuito, ...
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Adicional de periculosidade e insalubridade. Prevalência da prova pericial quanto à presença de insalubridade em grau máximo e periculosidade diante de não ter confirmado o reclamado suas alegações de que a exposição se dava em caráter meramente eventual. Recurso não provido.
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REDUÇÃO SALARIAL Não há falar em violação aos dispositivos constitucionais invocados, porquanto o v. acórdão recorrido consignou que -(...)quando houve a alteração da jornada de trabalho, de 240 para 220 horas, não restou comprovada qualquer redução salarial (...)- (fls. 284). A modificação desse entendimento implicaria o reexame das provas dos autos, obstado em grau recursal extraordinário pela jurisprudência consubstanciada no Enunciado nº 126 desta Corte. Os arestos colacionados não atendem o disposto no artigo 896, -a-, da CLT. COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ACORDO INDIVIDUAL - VALIDADE É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. Orientação Jurisprudencial nº 182 da SBDI-1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL O Eg...
..., diante da eventualidade da exposição ao agente nocivo, não obstante o laudo pericial q...
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Adicional de insalubridade e periculosidade. O laudo pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau médio e periculosidade nas atividades do reclamante, que transportava, carregava e descarregava produtos inflamáveis nas empresas clientes da ré, bem como realizava a limpeza de containeres com emprego de solventes. Na falta de comprovação de fornecimento de EPI's suficientes a elidir a insalubridade, mantém-se a sentença no aspecto. Restou suficientemente demonstrada a exposição freqüente e não-eventual à áreas de risco, a qual não precisa ser de forma contínua e rotineira para ensejar o pagamento de adicional de periculosidade. Horas extras. Intervalo entre jornadas. A infração à determinação de 11 horas de intervalo entre as jornadas de trabalho (art. 66 da CLT) não se tra...
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Adicional de periculosidade. Configuração. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, não é necessária a exposição continuada a um fator prejudicial à saúde, mas apenas a existência de uma situação de risco, capaz de causar um eventual acidente ou agravar-lhe os resultados, como é o labor na manutenção de aeronaves, no pátio de estacionamento do aeroporto. Decisão: ACORDAM os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo observada a unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade do recurso das reclamadas, argüida nas contrarrazões do reclamante, e de não conhecimento do recurso adesivo...
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I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE JORNADA 12x36. FERIADOS TRABALHADOS. A decisão encontra-se em consonância com iterativa e notória jurisprudência desta Corte, que tem entendido que os feriados já estão devidamente compensados quando o obreiro trabalha no regime 12x36, motivo pelo qual não é devida a dobra salarial. Precedentes. Não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. A atual inteligência do artigo 71, § 4º, da CLT, à luz da Orientação Jurisprudencial/SBDI-1 n° 307, confirma que é devido, como labor extraordinário, o tempo integral destinado ao intervalo intrajornada, se não concedido ou usufruído de forma parcial. Além disso, nos termos da Orientação Jurisprudencial/SBDI-1 n° 354, possui natureza salarial a parcela prevista no artigo 71, § 4º, da...
... de periculosidade quando o tempo de exposição ao agente periculoso se dá de forma eventual. Con...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Diante dos limites impostos na ...
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RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. FRIO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E EVENTUAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. A eventual exposição do trabalhador ao agente insalubre frio não enseja o adicional respectivo. Porém, a diferenciação entre intermitência e eventualidade depende de prequestionamento específico acerca de fatos que levariam à caracterização deste ou daquele conceito, inocorrente na hipótese. Igual raciocínio é válido em relação à eficiência dos EPIs. Infere-se, portanto, que o acórdão deu aplicação correta ao Enunciado nº 47 do TST: INSALUBRIDADE. O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Recurso de revista não conhecido. ...
