insalubridade motorista

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  • Motorista de ambulância. Adicional de insalubridade. Condição insalubre de trabalho reconhecida na peça defensiva, pelo que emerge de seus termos. Adicional de insalubridade em grau médio que é devido no período de execução das tarefas de motorista de ambulância.

  • RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA URBANO. CALOR VIOLAÇÃO AO ART.5º, LV DA CF NÃO DEMONSTRADA. Não há como se conhecer do recurso de revista, no rito sumaríssimo, que não tenha demonstrado violação direta ao texto Constitucional. Não se verifica ofensa literal ao art. 5º, LV, CF, quando o eg. TRT apreciar o pedido de adicional de insalubridade com base em prova emprestada (laudos periciais em processo idênticos), eis que resta observada a ampla defesa e o contraditório. Recurso de revista não conhecido.

  • REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE ITAQUI. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. INSALUBRIDADE. MOTORISTA. DIREITO AO PERCEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Nos termos do que foi assentado pela Súmula 378 do STJ, quando configurado o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes, sem que isso importe em reenquadramento. Caso concreto em que, pelas provas produzidas nos autos, restou configurado o desvio de função, consubstanciado no exercício de atividades inerentes à função de motorista de ambulância, quando, na verdade, o autor titulava o cargo efetivo de motorista de veículos pesados. 2. Alteração da base de cálculo para que o adicional em discussão seja calculado sobre o salário...

  • RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE ASFALTO QUENTE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E ÓLEOS MINERAIS. GRAU MÁXIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando suficientemente esclarecida a questão, com fundamento na prova emprestada e nos demais elementos probatórios dos autos. No caso concreto, o autor logrou êxito em juntar, antes do término da instrução processual, laudo pericial produzido em outro processo, relativo à mesma função por ele exercida de motorista de caminhão de asfalto, em que restou comprovado que durante a jornada, -antes e após cada carregamento é necessário passar óleo queimado para que o asfalto deslize ao ser retirado da caçamba-, o que viabilizou que o juízo firm...

  • REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALMENARA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - SENTENÇA CONFIRMADA.

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. MUNICÍPIO DE OSÓRIO. LEI MUNICIPAL N. 3.130/1999 QUE DEFINE A ATIVIDADE COMO INSALUBRE, COM RESPALDO NA PERÍCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DA PORTARIA N. 3.214/78, NO CASO CONCRETO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/09. DEMANDA AJUIZADA EM MOMENTO POSTERIOR A 30.06.2009. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 13.471/10, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA ADIN Nº 70038755864. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045185790, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 28/03/2012)

  • RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST CONFIGURADA. A decisão regional que reconhece como aplicáveis ao Reclamante as normas coletivas juntadas, relativas à categoria profissional dos motoristas, a despeito do fato da Reclamada não ter tomado parte dos dissídios ou das negociações coletivas, contraria o entendimento contido na Súmula 374 desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO. CONTROLE DE DESCARREGAMENTO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. O quadro fático delineado pelo Regional, com base na prova pericial, é de que o Autor estava exposto ao agente insalubre frio, tendo em vista que ingressava no caminhão baú refrigerado par...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. LEI MUNICIPAL Nº 1.763/77. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NO PÉRIODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2004. DESCABIMENTO. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA E AUTO-APLICÁVEL. Nos termos da redação original do art. 146 da Lei Municipal nº 1.763/77, enquanto a lei não dispuser sobre atividades insalubres que provoquem risco de vida ou saúde, o servidor fará jus à gratificação do adicional correspondente a 20% de seus vencimentos. Trata-se de norma transitória e auto-aplicável, diante da inexistência de expressa referência à necessidade de serem regulamentadas as atividades insalubres, para a percepção da gratificação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044074359, Quarta ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. LEI MUNICIPAL Nº 1.763/77. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NO PÉRIODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2004. DESCABIMENTO. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA E AUTO-APLICÁVEL. Nos termos da redação original do art. 146 da Lei Municipal nº 1.763/77, enquanto a lei não dispuser sobre atividades insalubres que provoquem risco de vida ou saúde, o servidor fará jus à gratificação do adicional correspondente a 20% de seus vencimentos. Trata-se de norma transitória e auto-aplicável, diante da inexistência de expressa referência à necessidade de serem regulamentadas as atividades insalubres, para a percepção da gratificação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044074359, Quarta ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. LEI MUNICIPAL Nº 1.763/77. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NO PÉRIODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2004. DESCABIMENTO. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA E AUTO-APLICÁVEL. Nos termos da redação original do art. 146 da Lei Municipal nº 1.763/77, enquanto a lei não dispuser sobre atividades insalubres que provoquem risco de vida ou saúde, o servidor fará jus à gratificação do adicional correspondente a 20% de seus vencimentos. Trata-se de norma transitória e auto-aplicável, diante da inexistência de expressa referência à necessidade de serem regulamentadas as atividades insalubres, para a percepção da gratificação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044074359, Quarta ...

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