insalubridade onus da prova

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

  • SERVIDOR PÚBLICO. PORTO ALEGRE. DEMHAB. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR. ARTIGO 333, I, DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PRIMAZIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA: A sentença foi prolatada considerando a prova documental produzida nos autos. O juiz é o destinatário da prova, incumbindo a ele decidir acerca da necessidade e utilidade da prova para a formação do seu livre convencimento motivado. Inteligência do art. 130 do CPC. A alegação de que a sentença foi prolatada em tese, sem considerar a prova produzida, não se sustenta. Ademais, houve oportunização de prazo para as partes manifestarem-se a respeito de eventuais outras prov...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126, 221, II, e 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

  • RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÔNUS DA PROVA. É inviável reconhecer o direito de a trabalhadora receber adicional de insalubridade em grau máximo quando não tenha sido comprovado o exercício de atividades nas quais a obreira teria mantido contato com os agentes insalutíferos em questão. Restam desatendidos os artigos 818 da CLT e 333, inciso I do CPC. Recurso a que se nega provimento.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é de que os empregados jamais estiveram em contato habitual e permanente com agentes insalubres. O e. Tribunal Regional assentou, com base na prova pericial, que os empregados da Pirelli Pneus S.A. trabalharam expostos aos agentes insalubres (solventes, hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos), em grau médio, até o ano de 2003. Ademais, a v. decisão regional, ao ratificar a condenação da empresa agravante ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, até o ano de 2003, valorou a prova produzida. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não é possível extrair da decisão regional a premissa fática de que a contratação da reclamante ocorreu para prestação de serviços temporários. Tampouco está consignada na decisão a existência de Lei Municipal criando o regime estatutário ou prevendo a contratação temporária. Nesse contexto, a revista esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A mera alegação de que a reclamante não trabalhava sob condições insalubres não encontra respaldo na conclusão regional acerca do ônus da prova, que, no caso, incumbia ao reclamado. Recurso de revista não conhecido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTE DE ENTREGA DE EPI. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados o r. despacho deve ser mantido. Agravo de instrumento desprovido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO - EMPRESA FILIADA AO PAT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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