insalubridade onus da prova
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62900-76.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-96.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126, 221, II, e 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126, 221, II, e 296, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-77.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - HORA NOTURNA REDUZIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - REPOUSO SEMANAL. FERIADOS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FGTS - NÃO INCIDÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento...
... SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - HORA NOTURNA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FGTS ... -
Acórdão Nº 0021769-40.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONDICIONADO. ÔNUS DA PROVA. Sendo a conclusão pericial de existência de insalubridade em grau máximo condicionada à comprovação das atividades realizadas pelo autor, conforme informado na inspeção pericial, é deste o ônus de provar suas alegações. Inteligência dos artigos 818 da CLT e 373, inc. I do NCPC.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONDICIONADO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-80.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91500-55.2007.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é de que os empregados jamais estiveram em contato habitual e permanente com agentes insalubres. O e. Tribunal Regional assentou, com base na prova pericial, que os empregados da Pirelli Pneus S.A. trabalharam expostos aos agentes insalubres (solventes, hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos),
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é de que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595-23.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSTO DE RENDA. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº 297 desta Corte e, ainda, da ausência de ofensa a dispositivo da Constituição Federal, não há como...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-84.2011.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. A indicação de ofensa a dispositivo infraconstitucional desserve ao fim colimado, tendo em vista o rito a que se encontram submetidos os autos. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. A indicação de ofensa a ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12600-97.2009.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova servem para socorrer o juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente, já que ao Judiciário não se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe são propostas. Dessa forma, somente se vislumbra
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ÔNUS DA PROVA. As normas legais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244700-09.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no artigo 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no artigo 5º, LIV e LV, da Constituição...
... ção ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. 2.1. A valoração da prova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-65.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35840-82.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - PEDIDO ACESSÓRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PEDIDO ACESSÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos
... - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-82.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTE DE ENTREGA DE EPI. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados o r. despacho deve ser mantido. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-81.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-32.2011.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não é possível extrair da decisão regional a premissa fática de que a contratação da reclamante ocorreu para prestação de serviços temporários. Tampouco está consignada na decisão a existência de Lei Municipal criando o regime estatutário ou prevendo a contratação temporária. Nesse contexto, a revista esbarra no óbice da Súmula 126 do...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A mera alegação de que a ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de que trata este artigo dependerá de prova de quitação das obrigações do alienante para ... , em razão de sua insegurança ou insalubridade ... #Redação dada pela Lei nº 6.709, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124000-55.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO - EMPRESA FILIADA AO PAT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-816-86.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 85/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO. A decisão ... nesse sentido, não se desincumbidndo de seu onus probandi, mantem-se a sentença atacada." ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44000-83.2009.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA INCONCLUSIVA. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, à exposição aos agentes nocivos em quantidade superior a permitida, uma vez
... - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA INCONCLUSIVA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2469-38.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J do CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5°, LIV, da Constituição de 1988. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. QUITAÇÃ
... Não conhecido ... INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-637/2002-391-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... INSALUBRIDADE" - ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-30.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ATA ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO TEMPORÁRIO. ANOTAÇÃO NA CTPS. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. O apelo encontra-se desfundamentado quanto aos temas, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento do artigo 896, § 6º, da CLT. 3. DESCONTOS...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. O apelo encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183740-13.2000.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DE PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751600-17.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ausente a violação constitucional indicada, não prospera o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896, § 6º consolidado, não prospera o recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Deixando a parte de fazer ...