inscricao prouni 2009

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeir..., em especial o nome e a respectiva inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadast...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 637/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Monitoramento Dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, Ambos do Plenário. Auditorias Operacionais. Programa Universidade para Todos (prouni) e No Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (fies). Avaliação do Cumprimento e Implementação das Determinações e Recomendações Expedidas. Constatação de Melhorias e Avanços Na Gestão e Controle Dos Programas. Necessidade de Continuidade do Monitoramento. Autorização. Comunicação. Arquivamento

... chamadas, de etapas e de opções de inscrição. No segundo semestre de 2011, por exemplo, o proce...

• Acórdão nº 2010/0114646-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO ProUni. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Nos termos do § 3º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. No caso, as alegações constantes da petição inicial não demonstram, de forma inequívoca, que ato do Ministro de Estado da Educação estaria a afrontar o direito que ora se pretende garantir. A Lei n. 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - ProUni, destinado à concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação, foi regulament...

...; e) legalidade do procedimento de inscrição no ProUni. Em seu parecer, o Ministério Público ...

• Acórdão nº 2011/0012250-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO E O INEP. MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. TUTELA DE INTERESSE DE ÂMBITO NACIONAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.347/85. Havendo causa de modificação da competência relativa decorrente de conexão, mediante requerimento de qualquer das partes, esta Corte Superior tem admitido a suscitação de conflito para a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas conjuntamente (simultaneus processus) e não sejam proferidas decisões divergentes, em observância aos princípios da economia processual e da segurança jurídica. A tutela coletiva de interesses individuais homogêneos de âmbito nacional atribui à sentença a mesma eficácia, de modo a proteger o direito em sua...

... bem como a suspensão dos prazos para inscrição no Sistema de Seleção Unificada - SiSU e no Proggrama Universidade para Todos - ProUni até a divulgação do resultado definitivo. Alega...

• Decisão Monocrática nº 70044011690 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044011690, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 20/07/2011)

... o estabelecimento da agravada no ano de 2009 e que tal informação está equivocada. Refere qu... reprovada no processo seletivo do PROUNI para o 1º semestre de 2011. Aduz que os documento..., não foi quitada, o que gerou a inscrição negativa da fl. 170. Dessa forma, ao contrário do...

• Acórdão nº 2008/0273980-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Agosto de 2009

CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. AÇÃO QUE BUSCA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU A INSCRIÇÃO DO AUTOR NO PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ART. 3º, § 1º, III, DA LEI 10.259/2001. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir os conflitos de competência entre juízo federal e juizado especial federal de uma mesma seção judiciária. Entendimento cristalizado na Súmula 348/STJ. No caso em apreço, verifica-se que a autora busca, por meio de demanda ajuizada em face da União, o deferimento da inscrição como beneficiária do Programa Universidade para Todos - Prouni, por entender que preenche os requisitos legais para tanto, razão pela qual o ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0195168-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 17 de Agosto de 2011

...PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ARTIGO 8º, § 1º, DA PORTARIA NORMATIVA MEC N. ...12.016/2009, quais sejam, a relevância no fundamento invocado... mora no caso dos autos, uma vez que a inscrição e matrícula desejadas podem ser garantidas por or...

• Acórdão nº 488/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Projovem. Consolidação Dos Achados Das Auditorias Realizadas Nos Estados E Nos Órgãos Gestores Do Programa. Constatação De Fragilidades Nos Controles De Frequência Dos Alunos E Em Mecanismos De Monitoramento Do Programa. Indícios De Elevado Índice De Evasão De Alunos. Possível Prejuízo À Efetividade Do Programa. Necessidade De Aperfeiçoar Os Controles Informatizados E Os Procedimentos De Supervisão In Loco. Determinações. Recomendações. Alertas. Autuação De Processo De Monitoramento. Arquivamento

...Em cumprimento ao Acórdão TCU 1472/2009 - Plenário - TC009.167/2009-0, realizou-se, no p... Projovem Adolescente, em virtude da inscrição de novos adolescentes no decorrer do curso e da ex... desses dados com os cadastros do Prouni, da RAIS, do CAGED e do Renavam. Considerando que ...

• Acórdão nº 3294/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Auditoria. Terceirização de Mão de Obra No Sistema Nacional de Emprego - Sine. Celebração de Convênios Com Vistas à Terceirização das Atividades de Atendimento Dos Postos do Sine. ObservÂncia Dos Ditames do Decreto N. 2.271/1997 e da Vedação Constante do Art. 167, Inciso X, da Cf/1988 C/c o Art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Possibilidade. Considerações. 1. As Atividades Levadas A Efeito Nos Postos De Atendimento Do Sine São Finalísticas Em Relação A Tal Sistema, Mas Não Quanto Ao Ministério Do Trabalho E Emprego, Tendo Em Vista Que, Neste órgão, As Tarefas Finalísticas São Aquelas De Cunho Gerencial E Estratégico, As Quais Envolvem A Autoridade Normativa, De Controle E De Fiscalização. 2. As Atividades Desenvolvidas Nos Postos Do Sine - Basicamente De Intermediação De Mão De Ob...

... realizada no seguro-desemprego no ano de 2009 (São Paulo, Paraná, Amazonas e Bahia, conforme T...Atendimento - inscrição para qualificação social e profissional Servidor... caso do Programa Universidade para Todos - Prouni, por exemplo. O relatório da auditoria operaciona...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... Fiscal e da Seguridade Social: Jan a Dez de 2009 e Quadrimestres de 2010. Detalhamento do demonstra... líquida, despesa de pessoal e inscrição em restos a pagar. A despesa líquida com pessoal ... (IRPF): R$ 1,53 bilhão (34,5%); Prouni: R$ 511 milhões (11,5%); Livros Técnicos e Cient...