AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC). LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CHAMAMENTO PÚBLICO. SERVIÇOS VETERINÁRIOS E SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. INABILITAÇÃO POR DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR PARA DECLARAR HABILITADA A AGRAVANTE OU PARA SUSPENSÃO DO CERTAME. DESCABIMENTO. ESTATUTO QUE NÃO CONTEMPLA, DENTRO DOS SEUS OBJETIVOS SOCIAIS, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE REBANHOS LEITEIROS E SUÍNOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70035276591, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 22/03/2010)
... veterinários e serviços de inseminação artificial. inabilitação por desatendimento de e... serviço de inseminação artificial em bovinos, sendo que para a prestação do serviço de insem...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de convicção, a teor do artigo 436 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... vacinação de animais partos, inseminação artificial (eqüinos, caprinos e bovinos, etc.)-. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de convicção, a teor do artigo 436 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... vacinação de animais partos, inseminação artificial (eqüinos, caprinos e bovinos, etc.)-. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de convicção, a teor do artigo 436 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... vacinação de animais partos, inseminação artificial (eqüinos, caprinos e bovinos, etc.)-. ...
Relatório de Levantamento. Atividades de Defesa Sanitária Vegetal e Animal No Estado do Mato Grosso do Sul. Envio de Cópias para Unidades do Tcu para Subsidiar a Elaboração de Plano de Fiscalização. Arquivamento
... JBS e Boi Verde, em Campo Grande/MS (bovinos), Marfrig-Seara em Sidrolândia/MS (aves), Marfrig... de reprodução animal e de inseminação artificial;. - Serviço de Fiscalização de Insum...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de convicção, a teor do artigo 436 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... vacinação de animais partos, inseminação artificial (eqüinos, caprinos e bovinos, etc.)'. ...
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO. ESTABELECIMENTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. Considerando que a Autarquia Federal tem prazo em dobro para recorrer, conforme disposto no art. 10, da Lei 9.469/97, c/c art. 188, do CPC, e que o dies a quo do prazo começa a fluir da data do primeiro ciente, por parte do Procurador do CRMV, do mandado de intimação, por AR, é intempestiva a apelação. Nos termos do disposto no art. 1º do Decreto 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 70.206/72, estão obrigadas à inscrição nos quadros do Conselho Profissional aquelas empresas dedicadas à execução direta dos serviços específicos de medicina veterinária, previstos nos arts. 5º e 6º da Le...
... e a orientação dos serviços de inseminação artificial;. j) a regência de cadeiras ou discipl... com a pecuária, cria e recria de bovinos não são privativas de médico veterinário e con...
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