inseto

• Acórdão nº REsp 1239060 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 10 de Maio de 2011

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM INSETO DENTRO. INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. Além de subordinar-se à admissibilidade do recurso principal, nos termos do art. 500 do CPC, o próprio recurso adesivo também deve reunir condições de ser conhecido. Nesse contexto, a desídia da parte em se opor à decisão que nega seguimento ao recurso adesivo inviabiliza a sua apreciação pelo STJ, ainda que o recurso especial principal venha a ser conhecido. A avaliação deficiente da prova não se confunde com a liberdade de persuasão do julgador. A má valoração da prova pressupõe errônea aplicação de um princípio legal ou negat...

• Acórdão nº 70040863656 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LARVAS DE INSETO EM CAIXA DE BOMBONS. FATO DO PRODUTO. ART. 12, CAPUT, E §1º, DO CDC. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 13 DO CDC. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS MANTIDO. - AGRAVO RETIDO - Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva da primeira demandada (Nestlé). - RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - ART. 12, CAPUT E §1º, DO CDC - O fabricante do produto responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por vício de qualidade por ins...

• Olho de inseto inspira modelo de câmera fotográfica para celulares ultrafinos

Nova tecnologia óptica usa 25 sensores para substituir a lente tradicional

• O Globo
• 26 de Fevereiro de 2011

• Acórdão nº 70042165605 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LARVAS DE INSETO EM CHOCOLATES. FATO DO PRODUTO. ART. 12, CAPUT, E §1º, DO CDC. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE. ART. 13 DO CDC. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS MANTIDO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS REJEITADAS. - RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - ART. 12, CAPUT E §1º, DO CDC - O fabricante do produto responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por vício de qualidade por insegurança dos produtos que disponibiliza no mercado de consumo. O artigo 12 do CDC estabelece a...

• Acórdão nº 3354/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Ações Para A Erradicação Do Inseto Aedes Aegypti. Parte Das Despesas Não Comprovadas. Citação. Revelia Do Exprefeito. Rejeição Das Alegações De Defesa Do Ex-secretário Municipal De Saúde. Contas Irregulares. Débito. Multa

• Acórdão nº 70040634685 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRODUTO CONTAMINADO COM INSETO. BARATA. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. DEVER DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. PRECEDENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040634685, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 25/05/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO E À INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. O fato de a autora, na função de agente comunitária de saúde, ter contraído doença dermatológica decorrente de picada de inseto ou poeira, durante o período em que vigorou o contrato de trabalho, não é suficiente para concluir que há relação entre a lesão e a prestação de trabalho, tendo em vista que ela também residia na região onde laborou e, por consequência, pode ter ficado exposta aos fatores em ocasião em que não estava laborando, motivo pela qual atraiu para ela o encargo de demonstrar o nexo entre a doença e o trabalho, cujo ônus probatório não se desincumbiu, afastando a possibilidade de ter adquirido doença pelo trabalho realizado. Recurso i...

• Acórdão nº 70040634685 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRODUTO CONTAMINADO COM INSETO. BARATA. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO. DEVER DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. PRECEDENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040634685, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 25/05/2011)

• Acórdãos nº 165915 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Setembro de 2011

Responsabilidade civil. Dano moral. Relação de consumo. Indenização. Caracterizado o defeito do produto alimentício fornecido com um inseto. Prova suficiente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70040299018 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSETO NO INTERIOR DE EMBALAGEM. BARRA DE CEREAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. Da preliminar de não conhecimento do recurso 1.A recorrente abordou no recurso questões de direito, demonstrando especificamente a sua inconformidade com a decisão, apontando os dispositivos legais que entendia aplicáveis ao caso em concreto, de sorte que há motivação recursal, nos termos do artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Da legitimidade passiva 2.A legitimidade está calcada na exordial nos prejuízos morais experimentados pelo autor em razão do consumo de uma barra de cereais com uma larva, não sendo necessária maior análise quanto a responsabilidade da empresa nesse momento...