Insignia

• DECRETO Nº 6941, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Bandeira-insignia do Ministro de Estado da Defesa.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6941, 19 de Agosto de 2009
• Decreto

• nº 2005.39.00.002532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Maio de 2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DO PIS/COFINS EXTINTA PORQUE ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜINDO QUE O CRÉDITO COBRADO TEM ORIGEM EM DISPOSITIVO LEGAL (ART. 3º, §1º, DA LEI N. 9.718/98) DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF - CANCELAMENTO DA CDA PELA FN - RECURSO ADESIVO PARA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E RETIRADA DA INSÍGNIA "GRANDES DEVEDORES" DAS PETIÇÕES DO FISCO - APELAÇÃO DA FN E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, NÃO PROVIDAS - RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE. A exceção de pré-executividade não é ação autônoma nem chega a ser incidente processual que justifique sua "autuação" em apartado e seu processamento pelo rito ordinário. É de tão restrito espectro que, criação da jurisprudência, se resume a uma simples petição convenientement...

• DECRETO Nº 91508, DE 05 DE AGOSTO DE 1985. Permite o Uso Nos Uniformes das Forças Armadas e Auxiliares, da Insignia da 'ordem do Merito Forças Armadas'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 91508, 06 de Agosto de 1985
• Decreto

• Acórdão nº 70041224197 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ACUSAÇÃO DE CONCORRENCIA DESLEAL EM FACE DA REFERÊNCIA DA MARCA DA AUTORA NA EMBALAGEM DO PRODUTO DA RÉ. ROUPAGEM DIVERSA. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A prática de concorrência desleal enseja indenização ao ofendido quando comprovada conduta incompatível com a chamada Lex mercatoria. Caso em que o demandante afirma a referência da marca do autor no verso das embalagens dos produtos da ré, o qual induziria o consumidor em erro. Todavia, as provas colacionadas aos autos não se enquadram nas hipóteses previstas pelo art. 195, da Lei Nº 9.279/1996. Ausentes indícios de concorrência desleal durante colocação de produto similar no mercado consumidor, o qual induziria o consumidor em erro, não há se falar em indenização por dano ...

..., título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou te...

• DECRETO Nº 69026, DE 06 DE AGOSTO DE 1971. Aprova e Manda Adotar Oficialmente a Bandeira-insignia de Vice-presidente da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69026, 10 de Agosto de 1971
• Decreto

• Acordão nº 22911 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Diciembre de 2004

Matéria Eleitoral - Investigação Judicial Eleitoral - Alegação de Abuso de Poder de Autoridade na Propaganda Institucional (Art. 74 da Lei Nº 9.504/97) - Representação Julgada Improcedente - Admissibilidade - Ausência de Prova de Ofensa Aos Princípios Que Regulam a Publicidade Institucional (Art. 37, § 1º, Cf) - Inexistência de Promoção Pessoal de Autoridade ou Servidor Público - Uso de Insígnia Mista, Emblemática e Nominativa, Designativa da Administração Pública Municipal - Inconfundibilidade Com a Pessoa Natural Daquele Que Ocupa Transitoriamente a Chefia do Poder Executivo - Publicidade Institucional e Propaganda Eleitoral - Inexistência de Identidade de Objeto - Ausência de Vedação Legal À Divulgação de Iniciativas e Realizações dos Candidatos na Propaganda Eleitoral - Atos Regular...

• DECRETO Nº 31153, DE 18 DE JULHO DE 1952. Cria a Insignia-distintivo de Ministro da Guerra.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 31153, 19 de Julho de 1952
• Decreto

• Acórdão nº 34773 de Primeira Turma, 22 de Fevereiro de 1967

AÇÃO COMINATORIA. IDENTIDADE DE INSIGNIA OU NOME COMERCIAL DE QUE POSSA RESULTAR CONFUSAO, QUANDO SE TRATA DO MESMO RAMO DE NEGÓCIO. DECISÃO A BASE DA PROVA, NÃO ENSEJANDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

• Acórdão nº REsp 862067 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. RECURSO DESPROVIDO. A marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que visa a identificar um produto ou serviço no mercado consumidor. Para se obter o registro da marca e, consequentemente, sua propriedade, é necessária a observância de certos requisitos como a novidade relativa, distinguibilidade, veracidade e licitude, de mold...

... "Nome de Edifício: conflito com marca, insígnia ou logotipo?", verbis: . O litígio que nos é apr...

• DECRETO Nº 6806, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Delega Competencia ao Ministro de Estado da Defesa para Aprovar o Regulamento de Contingencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

...Art. 4o As bandeiras-insígnias ou os distintivos de Presidente da República, de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6806, 26 de Março de 2009
• Decreto