El objetivo de este trabajo es realizar estimaciones que permitan establecer relaciones signifi cativas entre determinados ratios fi nancieros y la insolvencia empresarial. La muestra envuelve empresas españolas que cotizan en Bolsa no pertenecientes al sector fi nanciero y de seguros. Los resultados indican que varios ratios contables consiguen clasifi car las empresas en solventes e insolventes con un grado de acierto del 95% para el año anterior al fracaso. Los indicadores de Rentabilidad del Activo, Margen de Benefi cio del Resultado Ordinario y Cobertura de Gastos Financieros fueron los que resultaron con mayor poder discriminante. Se concluye, por lo tanto, que modelos univariantes pueden presentar expresiva capacidad predictiva del riesgo de insolvencia, además de contar con mayo...
... e Regressão Logística no Estudo de Insolvência de Empresas: um estudo exploratório. In: ENANPAD,...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autônomos. Conjunto probatório que aponta para a prestação pessoal de serviços pelo autor, de forma não eventual e onerosa (mediante o pagamento de comissões) e de forma subordinada, eis que enquadradas as atividades do demandante na finalidade do empreendimento. Aplicação do art. 3º da CLT e do principio da primazia da realidade. Recurso não provido. INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE. ESTORNO DE COMISSÕES P...
..., determina que, verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de esto...
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. FALÊNCIA (INSOLVÊNCIA CIVIL). JUSTIÇA PORTUGUESA. HOMOLOGAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. BENS E ATIVIDADES ATUAIS DO FALIDO NO BRASIL. DECRETAÇÃO EXCLUSIVA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. I - Impõe-se a homologação da sentença estrangeira quando atendidos os requisitos indispensáveis ao pedido, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes (arts. 5º, incisos I a IV e 6º da Resolução n.º 9/STJ, c/c art. 17 da LICC). II - In casu, busca o requerente, no Brasil, a homologação de sentença de falência (insolvência civil) proferida pela autoridade portuguesa em desfavor do requerido, com quem ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. NULIDADE DA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. Se não houver prova da ciência do terceiro adquirente a respeito da demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência, ou do registro no órgão competente de penhora sobre o bem alienado, há de se presumir a boa-fé do adquirente do bem. Nulidade da sentença. Inocorrência. O Magistrado informou devidamente os motivos e razões que conduziram ao entendimento adotado. Fraude contra credores. Inocorrência. Do prequestionamento. O julgamento em sede de recurso, desde que fundamentado, não precisa se reportar especificamente aos artigos indicados pela parte (art. 131 do CPC). APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036129211, D...
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 7.661/45. VALOR ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. INDEFERIMENTO. O Superior Tribunal de Justiça rechaça o pedido de falência como substitutivo de ação de cobrança de quantia ínfima, devendo-se prestigiar a continuidade das atividades comerciais, uma vez não caracterizada situação de insolvência, diante do princípio da preservação da empresa. II. "Após a Nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005), não se decreta a falência fundada em crédito inferior a 40 (quarenta) salários mínimos da data do pedido de falência, devendo o art. 1° do Decreto-lei 7.661/45 ser interpretado à luz dos critérios que levaram à edição da Nova Lei de Falências, entre os quais o princípio da preservação da empresa." (REsp 805624/MG, Rel...
(Reg. Ac. 432.393). Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Apelante: Márcio Antônio Radicchi (Adv. Dr. João Cavalcante da Silva). Apelada: Fenasbac Federação Nacional de Associações do Servidores do Banco Central (Advs. Dr. Vandir Apparecido Nascimento e outros).Decisão: conhecido. Rejeitadas as preliminares, negou-se provimento. Unânime.
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - FALÊNCIA - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - REQUISITO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - IDENTIFICAÇÃO, NO CASO - PEDIDO FUNDAMENTADO NO ART. 2º, I, DO DECRETO-LEI 7.661/45 - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - EXISTÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA NO JUÍZO TRABALHISTA - DECRETAÇÃO DE QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto o v. acórdão recorrido fundamentou, adequadamente, as suas razões de decidir. II - A indicação e posterior nomeação de bem dado em garantia do Juízo, no âmbito do processo falimentar, não tem o escopo de pa...
.... IV - A insolvência do devedor que possa justificar a sua quebra, cara...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPNE. INSOLVÊNCIA CIVIL DECLARADA. PROVIMENTO JUDICIAL PROVIDENCIANDO ANDAMENTO DO FEITO, COM ALIENAÇÃO DOS BENS PARA SATISFAÇÃO DOS CREDORES E ENCERRAMENTO DO FEITO. ARTIGO 773 DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ARTIGO 557 DO CPC. Declarada a insolvência civil e não subsistindo os motivos para adiar-se a alienação dos bens arrecadados, cumpre manter a decisão que assim determinou, com intuito de satisfação dos credores e encerramento do feito, sem olvidar o cumprimento das formalidades exigidas. A própria norma contida no artigo 773 do CPC autoriza a alienação antes da organização definitiva do Quadro Geral de Credores, mormente, quando a insolvência foi decretada há mais de 25 anos. Negado provimento ao agravo de instrumento, manifestamente inadmissível, em d...
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INSOLVÊNCIA CIVIL REQUERIDA PELA UNIÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO CONCURSAL. Nos termos do art. 109, I, da CF/88, aos juízes federais compete processar e julgar "as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" (grifou-se). Não obstante a Constituição Federal não tenha excepcionado a insolvência civil, não há razões que justifiquem a adoção de critério distinto de fixação de competência entre a falência e a insolvência civil. Corroboram esse entendimento: (...
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PAULIANA. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO EM SEDE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1201124/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 21/09/2011)
... por ter sido praticado em estado de insolvência e, por fim, o consilium fraudis (elemento subjetiv...
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