insolvencia numa empresa
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... todos os bens do devedor comum se integrem numa única massa para responder pelo conjunto de ... como "recuperação judicial" da empresa (art. 47 e segs.). Na regulamentação da ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... São Paulo: RT, 2016, p. 251 ... Pense numa situação em que uma empresa calçadista possui ... , mais do que presumida estará sua insolvencia. O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100598-46.2020.5.01.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... , competia ao recorrente tanto eleger uma empresa idônea, com capacidade ... financeira ... empresa numa situação de insolvência, com o CANCELAMENTO da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... que, eventual-mente, podem ter origem numa relação jurídica inserida na competência ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterar: é reunir, conglomerar, solidificar numa agregação organizada todas as partes esparsas ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... que teve no Solaris eu fiquei desempregado, numa situação difícil onde você nem imagina ...
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Falência e recuperação de empresas
... legislador dispensou atenção especial a empresa em crise, elaborando para ela institutos ... ídicas (vínculo que liga credor e devedor numa obrigação de dar, fazer ou não fazer) elas, em ... , mais do que presumida estará sua insolvencia. O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ção de todos: é necessário sempre mais, numa insaciedade sem fim 111 , mesmo que bem-estar ... e, portanto, seguir a lógica de uma empresa comercial em busca de lucros, e não a lógica ...
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Direito processual civil
... que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, ... , diz-se sucumbente aquele que é vencido numa demanda judicial. O CPC de 1973 regula, nos arts ...
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Parte geral
... ário que essa situação esteja pre-vista numa norma jurídica como apta a fazer criar, a ... ício da profissão constituir elemento de empresa. Por exemplo, uma sociedade que reúne quatro ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... impacto da concessão de crédito facilitada numa sociedade em que não se investiu em educação ... de um empresário individual ou de uma empresa também caracteriza uma situação de ...
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Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... os devedores se reestruturem efetivamente numa fase precoce e evitem a insolvência, evitando ... , promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , que compor - ta avanços, se constitui numa importante inciativa implantada sob a ... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... São Paulo: Saraiva, 2012, p ... de respeitá-lo, transformando-o, destarte, numa regra puramente unilateral. 204 200 SALOMÃO ...
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Faz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial?
O objetivo do artigo é analisar, sob a perspectiva da função dos institutos falimentares, em especial da recuperação de empresas, se faz sentido que alguns credores sejam excluídos do procedimento concursal que se forma quando apresentado pedido de recuperação judicial pela empresa em crise – assumindo que esta exclusão visa a dar prioridade aos direitos de referidos credores em detrimento...
... procedimento de insolvência prejudica a empresa em crise – 5.2 Distorções para a ... os créditos tributários como prioritários numa situação de insolvência, rebate também outros ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... A consolidação substancial consiste numa técnica segundo a qual, em processos de ... com varas especializadas em direito de empresa e foi responsável pela condução de processos ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ção da personalidade jurídica da empresa (o que implica afetação do patrimônio pessoal ... O enquadramento do negócio numa das espécies de sociedade tipificadas na lei ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... significar, no entanto, que exista sucessão numa simples relação cronológica, com inteira ... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ...
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A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... dos que não perderem o posto de trabalho numa “gig economy” está ameaçado por um controlo ... não se adapta à utilização da IA na empresa" ... A lei caracteriza a situação de inadapta\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... numa consequência declaratória negativa, em face do ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Insolvência transnacional
... EBOOK COMENTARIOS A LEI DE RECUPERACAO DE EMPRESA E FALENCIA.indb 121 ... EBOOK COMENTARIOS A ... do qual partem decisões a serem observadas numa, nalgumas ou em todas as unidades em que ela se ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... tutelas cautelares, principal-mente com base numa concepção teleológica do processo: ... com seus bens pelos débi-tos da empresa não praticam fraude à execução se deles ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Advogado ... (significação) só pode ser captado numa perspectiva mais ampla que envolve a análise da ...
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Premissas fundamentais
... que a execução seja efetivada com base numa cognição incompleta. É importante deixar claro ... alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou ...