inss empregada domestica

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  • Como lançar o valor pago com INSS de empregada doméstica? Lanço o valor total pago e coloco a parte do empregado (8%) na parcela não dedutível?

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CAUSA DE PEDIR. NATUREZA ACIDENTÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. A definição da competência para julgamento da ação está adstrita à natureza jurídica da lide, definida em função do pedido e da causa de pedir. A Justiça Estadual é competente para processar e julgar as ações que versem sobre pedidos de concessão e/ou revisão de benefício decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional. Considerando a causa de pedir e os pedidos declinados na peça inaugural, imperativo reconhecer que se trata de típica ação acidentária, sendo de rigor reconhecer a competência originária da Justiça Estadual. O fato da segurada ter recebido anteriormente o benefício de auxílio doença previdenciá...

    ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. . AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. SENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPREGADA DOMÉSTICA. . AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. ...

  • Como lançar o valor pago com INSS de empregada doméstica? Lanço o valor total pago e coloco a parte do empregado (8%) na parcela não dedutível?

  • AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.

  • Como lançar o valor pago com INSS de empregada doméstica? Lanço o valor total pago e coloco a parte do empregado (8%) na parcela não dedutível?

  • APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE EMPREGADA DOMÉSTICA PRETENDE A CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO REPASSADAS AO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Á unanimidade, suscitaram conflito de competência ao STJ. (Apelação Cível Nº 70036670883, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 06/07/2011)

  • AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.

  • AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.

  • AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.

  • AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.

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