Instituições financeiras

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"Instituições financeiras" em Jurisprudência


Mandado de Segurança. Instituições financeiras. Funcionamento. Competência para ...... A competência para legislar sobre o funcionamento das instituições financeiras é da União, sendo, pois, inconstitucional a Lei Municipal que versa sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras atenderem seus clientes no prazo ...

Nº 95.01.19163-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Dezembro 1998

Recurso nº 95.01.19163-0, Ponente Juiz Luiz Airton de Carvalho


1 - As instituições financeiras e respectivos diretores e gerentes ......2 - O BACEN, no exercício de seu poder fiscalizatório das instituições financeiras, poderá exigir destas ou de ...

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"Instituições financeiras" em Legislação

...o de pagamentos e recebimentos por meio de outras instituições financeiras.     O PRESIDENTE DA ...... da Fazenda autorizar a realização, por outras instituições financeiras, de pagamentos e recebimentos ...

... tributário na cessão de cartas-patente de instituições financeiras.     O PRESIDENTE DA ...... das pessoas jurídicas as quantias pagas por instituições financeiras, inclusive entidades do sistema de ...

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"Instituições financeiras" em Doutrina

Revista Bonijuris - Núm. 494, Janeiro 2005

Instituições Financeiras podem Capitalizar Juros Mensalmente?

... bancários, acabaram por deixar em dúvida instituições financeiras e mutuários, nas duas primeiras ...... sob o nº 2170-36/ 2001, ficou facultado às instituições financeiras capitalizar juros com periodicidade ...

Artigos & Boletins - Núm. 2, Fevereiro - Março 2008

Medida Provisória afasta compensação de crédito tributário

... sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% nas instituições financeiras, também a perda do direito de ...

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